O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação oficial ao município de Ceará de Açú e aos seus agentes públicos em virtude das celebrações de 150 anos de emancipação política da cidade. A medida tem como objetivo preventivo evitar que os festejos sejam utilizados para a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, garantindo o equilíbrio do pleito.

O documento elaborado pelo MPCE orienta especificamente que prefeitos, secretários e demais agentes políticos não utilizem a estrutura do evento para promoção pessoal ou eleitoral. A recomendação proíbe a veiculação de peças publicitárias, a realização de discursos ou qualquer outra forma de exposição que possa vincular o evento público a autoridades ou pré-candidatos.

Com essa iniciativa, o MPCE busca assegurar que os recursos e a visibilidade do aniversário do município não sejam desviados para fins partidários. O órgão reforça que o descumprimento dessas orientações pode resultar em medidas judiciais cabíveis por abuso de poder político e econômico.