MP envia à PGR suspeita contra desembargador no ‘caso do quadriciclo’
Uma denúncia que relaciona uma decisão judicial à compra de um quadriciclo avaliado em cerca de R$ 62 mil deixou a esfera do Ministério Público do Paraná e será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR). A promotora Cláudia Cristina Rodrigues Martins Maddalozzo avaliou que os fatos narrados podem, em tese, envolver crimes de corrupção e que cabe à PGR conduzir eventual investigação sobre o desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida não representa uma conclusão de que houve corrupção. Trata-se do reconhecimento de que os fatos apresentados precisam, segundo a promotora, de apuração pela autoridade competente. Francisco Carlos Jorge nega qualquer irregularidade e já classificou as suspeitas como “meras ilações e conjecturas”.
No despacho, a promotora afirma que a representação recebida pelo Ministério Público estadual descreve “condutas que, em tese, podem caracterizar a prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, sem prejuízo de eventual adequação típica a outros delitos”.
Por envolver um desembargador de Tribunal de Justiça, a apuração criminal deve observar a competência atribuída ao STJ. A Constituição estabelece a competência originária da Corte para processar e julgar desembargadores nos casos previstos no artigo 105.
Denúncia partiu de investigação contratada por construtora
As suspeitas surgiram a partir de uma investigação particular contratada pela construtora Zoller Ltda., que afirma ter sido prejudicada em uma disputa judicial envolvendo a locação de imóveis destinados ao estacionamento de um condomínio em Curitiba.
No processo, os Zoller figurariam como fiadores de uma dívida que, segundo o autor da ação, alcançaria R$ 14 milhões.
A construtora sustenta que teria ocorrido um esquema para influenciar o resultado do julgamento. De acordo com o relatório apresentado pela empresa, o advogado Michel Guerios Netto teria participado da negociação de uma decisão favorável ao cliente que representava.
Ainda segundo a denúncia da construtora, Guerios teria comprado inicialmente um quadriciclo com pagamento em dinheiro. O veículo posteriormente teria sido destinado a Alexandre Jorge, filho do desembargador Francisco Carlos Jorge.
O material apresentado pela empresa relaciona a negociação do veículo às decisões proferidas no processo, mas essas alegações ainda dependem de investigação pelas autoridades responsáveis. Reportagens anteriores sobre o caso registraram que tanto o desembargador quanto o advogado contestaram as acusações.
Quadriciclo está no centro da suspeita
O veículo mencionado na representação é um quadriciclo modelo CForce 520, avaliado em aproximadamente R$ 62 mil.
Segundo a versão apresentada pela construtora, o advogado teria adquirido um primeiro modelo e, posteriormente, Alexandre Jorge teria ido até a loja e feito a troca por outro veículo de maior valor.
A Zoller relaciona a operação comercial ao julgamento da disputa judicial. A construtora afirma ainda que o desembargador teria alterado entendimentos anteriores do tribunal e proferido decisões favoráveis à parte representada pelo advogado citado na denúncia.
Esses elementos levaram o caso ao Ministério Público do Paraná. Ao analisar a representação, porém, a promotora entendeu que uma investigação criminal envolvendo o desembargador não poderia prosseguir sob responsabilidade da promotoria estadual.
O despacho aponta ainda a necessidade de diligências próprias de uma investigação criminal, como depoimentos, análise de documentos fiscais e financeiros e, eventualmente, medidas relacionadas a sigilos, desde que autorizadas pela instância competente.
Caso seguirá para análise da PGR
Com o declínio de competência, caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar o material encaminhado e definir os próximos passos.
A remessa não equivale ao oferecimento de denúncia criminal nem significa que os fatos narrados pela construtora tenham sido comprovados.
A decisão da promotora estabelece, essencialmente, que a apuração de eventual responsabilidade criminal do desembargador deve ocorrer na instância adequada, em razão do cargo ocupado pelo magistrado.
A Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça competência originária envolvendo desembargadores dos Tribunais de Justiça. O entendimento sobre a prerrogativa de foro para cargos vitalícios também foi reafirmado pelo STJ em julgamentos recentes.
Francisco Carlos Jorge rejeita as suspeitas apresentadas contra ele. Ao se manifestar anteriormente sobre o caso, o desembargador afirmou que as acusações são baseadas em “meras ilações e conjecturas”.
Assim, a nova etapa do caso não representa uma responsabilização do magistrado, mas transfere à PGR a avaliação sobre a necessidade e os caminhos de uma eventual investigação criminal.