Hospital das Clínicas da UFMG reajusta contrato de serviços para R$ 15,4 milhões
O Hospital das Clínicas da UFMG formalizou o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de prestação de serviços, elevando o valor total atualizado para R$ 15.439.531,80. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19 de agosto de 2026), ocorre para adequar os custos operacionais à nova convenção coletiva de trabalho da categoria, abrangendo o período de 2026 e 2027.
O termo de apostilamento (anotação administrativa que registra alterações contratuais que não modificam a essência do objeto ou a estrutura do contrato) refere-se ao contrato 340/2025. O ajuste foca especificamente na recomposição de valores destinados ao pagamento de pisos salariais e de benefícios, como o vale-refeição e o vale-alimentação, conforme a planilha de custos e formação de preços da contratada, a empresa Village Administração e Serviços Ltda.
De acordo com a publicação oficial, o reequilíbrio financeiro tem como base a convenção coletiva de trabalho (CCT) 2026/2027, que estabeleceu novos parâmetros remuneratórios a partir de 1º de abril de 2026. O contrato entre a instituição hospitalar e a empresa prestadora de serviços tem vigência estipulada entre 1º de setembro de 2025 e 1º de março de 2028.
O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo previsto na legislação federal para garantir que as condições pactuadas inicialmente entre a administração pública e o ente privado sejam mantidas diante de variações de custos imprevisíveis ou encargos legais, como dissídios coletivos. No caso do hospital, a atualização assegura a continuidade dos serviços administrativos e de apoio prestados pela Village Administração e Serviços Ltda, essenciais para o funcionamento da unidade de saúde.
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vinculado à Rede Ebserh do governo federal, é uma das principais instituições de saúde de Belo Horizonte e referência em atendimentos de alta complexidade. A manutenção de seus contratos de apoio técnico e administrativo é considerada fundamental para o fluxo de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo administrativo que gerou o apostilamento está registrado sob o número 23537.008389/2025-45. Conforme a publicação no Diário Oficial da União, os ajustes nos pisos salariais e benefícios seguem rigorosamente a data-base da categoria. Na administração pública, o uso do apostilamento em vez de um termo aditivo é comum quando a alteração não envolve mudança de objeto ou acréscimos e supressões quantitativas que alterem a estrutura do acordo, mas apenas o reajuste de preços previsto em lei ou em contrato.
A assinatura do termo ocorreu em 19 de agosto de 2026, consolidando os novos valores que serão despendidos pelo hospital ao longo do período de vigência. O montante de R$ 15,4 milhões engloba a totalidade dos serviços prestados pela empresa ao longo de todo o cronograma contratual atualizado.
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