Ministério da Cultura reduz valor autorizado para captação de projeto artístico em São Paulo
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), homologou (aprovação oficial de um ato administrativo) a redução do valor autorizado para a captação de recursos de um projeto cultural no setor de artes visuais. A decisão, que afeta a iniciativa “Retrospectiva Edo Rocha”, foi formalizada pela Portaria SEFIC/MINC nº 535, de 19 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). O ajuste subtraiu R$ 17.893,54 do montante anteriormente previsto, fixando o novo teto de captação em R$ 5.999.971,54.
O projeto é gerido pela empresa Cantabile Produções de Eventos Ltda, sediada em São Paulo (SP). Com a nova determinação, a proponente fica autorizada a buscar patrocínios e doações junto a empresas e pessoas físicas para atingir o valor atualizado. A captação ocorre por meio dos mecanismos de incentivo fiscal previstos na Lei 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, que permite a renúncia fiscal de parte do Imposto de Renda de investidores em troca do apoio a projetos culturais aprovados pelo governo federal.
Conforme o texto da portaria, a homologação do valor reduzido enquadra-se no artigo 18, parágrafo 1º, e no artigo 26 da legislação federal de incentivo à cultura. O projeto “Retrospectiva Edo Rocha” está classificado na área de Artes Visuais. Projetos que se beneficiam do artigo 18 permitem que os patrocinadores (pessoas jurídicas ou físicas) deduzam até 100% do valor investido do imposto devido, respeitados os limites globais estabelecidos pela legislação.
A redução orçamentária de R$ 17.893,54, embora represente uma fração pequena do total de quase R$ 6 milhões, é um procedimento administrativo comum para adequar a planilha de custos do projeto à realidade do mercado ou às análises técnicas dos órgãos de controle. O valor total atual, de R$ 5.999.971,54, representa o limite máximo que a produtora paulista pode obter de recursos incentivados para realizar a exposição ou a série de atividades previstas na proposta.
Assinada pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, a portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Cabe agora à proponente realizar a captação dos recursos no mercado para, posteriormente, iniciar a execução física do projeto. O acompanhamento da aplicação dessas verbas é realizado pela Sefic, que exige a prestação de contas detalhada após a finalização de cada etapa autorizada.
As ações de fomento e incentivo promovidas pelo ministério visam descentralizar a produção cultural e garantir que iniciativas de grande porte, como a retrospectiva artística mencionada, encontrem viabilidade financeira. A transparência na divulgação desses valores no Diário Oficial da União é parte do rito obrigatório para garantir o controle social sobre a renúncia fiscal da União.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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