STJ restabelece restrições a 107 cursos de medicina com baixo desempenho

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e restabeleceu medidas cautelares impostas pelo Ministério da Educação contra 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025. Com a decisão, voltam a vigorar as restrições administrativas aplicadas pela pasta em março deste ano.

As medidas para essas faculdades incluem a suspensão imediata da oferta de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil e ao Programa Universidade para Todos. Além disso, as instituições ficam impedidas de realizar novos processos seletivos e vestibulares, e devem cumprir a redução no número de vagas anteriormente autorizadas pelo governo federal.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo das ações de supervisão é induzir a melhoria contínua dos cursos de medicina no país e garantir à sociedade a excelência na formação dos futuros profissionais. Em nota, o ministério afirmou que seguirá defendendo a responsabilidade das instituições de ensino e o papel indutor do Estado, visando assegurar o direito da população a um atendimento prestado por médicos bem preparados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, que representa o setor privado, informou por meio de nota que tomou conhecimento da decisão proferida pelo STJ nesta quarta-feira, 19 de agosto de 2026. A entidade destacou que sua assessoria jurídica está analisando o teor do documento para avaliar as medidas cabíveis, enquanto mantém o acompanhamento do tema com serenidade.

O Enamed, aplicado pelo Inep a cada semestre, consolidou-se como instrumento central na nova política integrada de formação médica, regulada pela Medida Provisória 1370/2026. Além de avaliar a proficiência dos estudantes, o exame tornou-se obrigatório para a inscrição no Conselho Regional de Medicina, requisito essencial para o exercício profissional no Brasil, e substituirá a etapa teórica do Revalida para diplomas estrangeiros.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Quais instituições foram afetadas pela decisão do STJ?

A medida restabelece restrições a 107 instituições de ensino superior que obtiveram baixo desempenho no Enamed de 2025.

Quais são as principais restrições aplicadas às faculdades?

Suspensão de vagas no Fies e Prouni, proibição de novos vestibulares e redução do número de vagas autorizadas.

Qual é a função do Enamed na formação médica?

O exame avalia a qualidade do ensino, serve como critério para residência médica e é agora obrigatório para a inscrição no CRM.

O estudante que não atingir a nota necessária no Enamed pode refazer o exame?

Sim, o aluno que não obtiver avaliação satisfatória pode realizar novas provas nas edições seguintes, que ocorrem a cada seis meses.

Com informações de Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil