Justiça suspende norma sobre harmonização orofacial por dentistas
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após recurso do Conselho Federal de Medicina.
Segundo o entendimento judicial, conselhos profissionais não podem ampliar, por meio de resoluções, as condições para o exercício das profissões. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a norma do CFO ultrapassou os limites legais da odontologia e permitia procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão.
O Conselho Federal de Odontologia informou que vai recorrer da decisão. A entidade sustenta que a harmonização orofacial faz parte das especialidades da odontologia e que não se deve confundir atos privativos da medicina com exclusividade sobre qualquer intervenção realizada na face.
O CFO orientou os cirurgiões-dentistas a manterem os procedimentos de harmonização orofacial que estejam dentro da área legal de competência, respeitando a legislação, a formação profissional e as normas aplicáveis, enquanto contesta a decisão na Justiça.