Prefeitura de Nova Santa Rita aciona Justiça contra Equatorial por irregularidade no fornecimento de energia em escola

A Prefeitura de Nova Santa Rita ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Equatorial Piauí para obrigar a concessionária a realizar a adequação do fornecimento de energia elétrica da Escola Municipal José Barroso de Moura. O processo foi distribuído nesta quinta-feira (20), na 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí.

Segundo a ação, a unidade escolar ainda possui padrão de energia monofásico, considerado insuficiente para a atual estrutura da escola, que conta com 18 aparelhos de ar-condicionado e outros equipamentos. A carga elétrica foi calculada em aproximadamente 70,80 kW, sendo necessária a mudança para o sistema trifásico e a execução de obra de reforço da rede.

A Prefeitura afirma que tentou solucionar o problema administrativamente desde agosto de 2025. Foram realizados sucessivos pedidos junto à Equatorial, além de reclamações na Ouvidoria da empresa e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em março deste ano, a concessionária elaborou o orçamento de conexão e, posteriormente, informou que a obra estava em fase de programação. A previsão de conclusão, inicialmente prevista para julho, foi posteriormente prorrogada para 23 de dezembro de 2026.

O Município sustenta que o prazo regulamentar de 120 dias para conclusão da obra terminou em 8 de julho, sem que o serviço tivesse sido executado. Diante da demora, a direção da escola passou a adotar um sistema de rodízio dos aparelhos de ar-condicionado para evitar sobrecarga na rede elétrica. A situação, segundo a ação, tem provocado calor excessivo nas salas e prejudicado as condições de funcionamento da unidade.

Pedido de liminar

Na ação, a Prefeitura pediu à Justiça a concessão de tutela de urgência para determinar que a Equatorial realize a adequação da rede e do padrão de fornecimento da escola para o sistema trifásico, compatível com a carga de aproximadamente 70,80 kW. O Município também pede a fixação de prazo para cumprimento da medida e de multa diária em caso de descumprimento.

O processo tem como valor da causa R$ 10 mil e tramita sob o número 0801236-51.2026.8.18.0135. Conforme os documentos analisados, até o momento consta o pedido de liminar, mas não há decisão judicial sobre a medida no PDF.

Outro lado

Procurada pelo GP1, a concessionária não se pronunciou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos.