… laserterapia, entre outros relacionados à região orofacial.A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TRF1 após recursos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Para o tribunal, o CFO ultrapassou seu poder …

JUSTIÇA ANULA RESOLUÇÃO QUE RECONHECIA HARMONIZAÇÃO OROFACIAL COMO ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a Resolução nº 198/2019, do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que reconhecia a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica.

A norma previa a atuação de cirurgiões-dentistas em procedimentos como toxina botulínica (Botox), preenchimentos faciais, indutores de colágeno, intradermoterapia e laserterapia, entre outros relacionados à região orofacial.

A decisão foi tomada pela 8ª Turma do TRF1 após recursos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Para o tribunal, o CFO ultrapassou seu poder regulamentar ao estabelecer, por resolução, atribuições profissionais sem respaldo suficiente em lei federal.

E AGORA, DENTISTA NÃO PODE MAIS APLICAR BOTOX?

A decisão anula a resolução que reconhecia a HOF como especialidade e que incluía Botox e preenchimentos entre os procedimentos previstos. No entanto, isso não significa, automaticamente, uma proibição geral e definitiva de todo Botox ou preenchimento realizado por cirurgiões-dentistas.

O alcance da decisão ainda depende da legislação aplicável e dos próximos desdobramentos do processo. O CFO informou que discorda da decisão e pretende recorrer.

📌 Em resumo: a Justiça anulou a norma de 2019 que reconhecia a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. A resolução abrangia procedimentos como Botox e preenchimentos, mas o caso ainda pode ter novos capítulos na Justiça.

Fonte: TRF1 / CFM / CFO