Plano de Clébio Genuíno (PCO) propõe reajuste de salários, estatizações e governo dos trabalhadores
O plano de governo apresentado pelo candidato ao Governo de Roraima, Clébio Genuíno (PCO), nas eleições deste ano, foca em propostas de caráter nacional focadas na transformação estrutural da economia e do sistema político brasileiro.
Intitulado “Programa de Luta – Eleições 2026”, o documento é organizado em 15 pontos centrais e tem como lema “Por salário, trabalho e terra”. O texto defende como princípios a revolução, o governo operário e o comunismo.
Diferentemente de um plano tradicional de administração estadual, o programa afirma que o PCO não participa das eleições para fazer promessas, mas para utilizar o processo eleitoral como espaço de divulgação das reivindicações que considera fundamentais para a população trabalhadora.
Assim, o documento concentra propostas econômicas, sociais e políticas de alcance nacional e defende que mudanças consideradas essenciais sejam obtidas por meio da organização e da mobilização dos trabalhadores.
Salários e emprego
O primeiro eixo trata da remuneração dos trabalhadores. Entre as principais propostas estão a reposição integral das perdas salariais, um aumento emergencial de 50% e a adoção de uma escala móvel de salários.
Pela proposta, os vencimentos seriam reajustados automaticamente sempre que o custo de vida do trabalhador aumentasse 3%. O programa também estabelece um salário mínimo vital de, pelo menos, R$ 7,5 mil, segundo o próprio documento.
O PCO também propõe um Bolsa Família de pelo menos um salário mínimo enquanto durar a situação que classifica como de “caos atual”, além do cancelamento das dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro.
No combate ao desemprego, a proposta é reduzir a jornada para 35 horas semanais, sem redução salarial. O programa também defende a proibição das demissões e a ocupação e o controle dos trabalhadores sobre empresas que demitam ou ameacem fechar.
Para quem perder o emprego, o plano prevê seguro-desemprego equivalente ao último salário recebido, além da proibição de despejos e cortes de serviços essenciais. Também propõe passe livre no transporte para desempregados e trabalhadores informais.
Revogação das reformas trabalhista e previdenciária
Outro eixo central é a revogação das reformas aprovadas após 2016. O programa defende o restabelecimento e a ampliação da legislação de proteção aos trabalhadores e o fim da terceirização.
Na Previdência, a proposta estabelece aposentadoria, no máximo, após 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens, além da reposição integral das perdas de aposentadorias e pensões.
O documento também propõe cobrar dívidas de grandes empresas com a Previdência e, caso necessário, assumir o controle dessas companhias pelo Estado.
Para financiar o sistema, prevê ainda imposto sobre grandes fortunas e o fim dos privilégios de oficiais militares, juízes e familiares.
Estatização e controle dos trabalhadores
O programa dedica um dos seus eixos à reversão das privatizações. A proposta é cancelar privatizações realizadas e reestatizar empresas entregues ao capital privado ou estrangeiro.
Entre os exemplos citados estão Eletrobras, Vale, bancos e empresas de telefonia. O plano também defende a Petrobras 100% estatal, com postos de direção eleitos pelos trabalhadores.
A proposta inclui ainda a estatização de reservas minerais e refinarias entregues a empresas internacionais e a destinação da riqueza gerada pelo petróleo para áreas como saúde, educação, moradia e infraestrutura.
O programa estabelece, ainda, a redução imediata de 50% no preço dos combustíveis e o fim da política de paridade com o dólar.
Serviços públicos e funcionalismo
Na administração pública, o PCO defende o aumento de recursos para saúde, educação e demais serviços essenciais.
O programa defende o fim do teto de gastos, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do congelamento de despesas públicas, além da manutenção da estabilidade dos servidores.
Também se posiciona contra terceirizações e propõe estabilidade imediata para servidores contratados de forma precária, com igualdade de direitos e salários.
A realização periódica de concursos públicos para recompor os quadros do funcionalismo completa o conjunto de propostas desse eixo.
Reforma agrária e terras indígenas
A reforma agrária aparece como outro ponto central do programa. O documento defende a expropriação dos latifúndios e o assentamento imediato de trabalhadores sem-terra.
Também propõe a demarcação e a posse das terras indígenas reivindicadas em retomadas, além da retirada de latifundiários dessas áreas.
O plano ainda defende a ocupação de latifúndios para garantir terra a quem nela vive e trabalha e ampliar a produção de alimentos.
Para trabalhadores rurais e indígenas, o documento prevê ainda direito de autodefesa e armamento.
Moradia popular
Na habitação, o programa pretende combater a especulação imobiliária por meio da expropriação de imóveis vazios pertencentes a especuladores.
Também propõe proibir despejos e desocupações e elaborar um plano nacional para construir milhões de moradias populares.
A construção seria vinculada à geração de empregos e ocorreria sob controle dos trabalhadores, segundo o programa.
Educação pública e livre ingresso
Na educação, o PCO defende o fortalecimento do ensino público e a destinação de recursos públicos exclusivamente para instituições públicas.
Entre as propostas estão a eleição direta de diretores e demais cargos de gestão das escolas, além de um modelo de governo tripartite, com estudantes, professores e funcionários, nas universidades.
O programa também propõe o fim dos vestibulares e o livre ingresso nas universidades, além da estatização do ensino privado.
Para os professores, o PCO defende piso salarial nacional de pelo menos R$ 8,5 mil e jornada máxima de 30 horas semanais.
O documento ainda defende o fim da proibição do uso de celulares nas escolas e se posiciona contra o que chama de censura no ambiente educacional.
Saúde sem limite de gastos
Na saúde, o programa defende um sistema público e gratuito sob controle dos trabalhadores.
A proposta prevê aumento dos recursos para a saúde e afirma que não deveria existir limite de gastos quando o objetivo for salvar vidas. Também propõe um plano emergencial para construir hospitais e postos de saúde em todo o país.
Entre as medidas estão a retomada do programa Mais Médicos, a validação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros residentes no país e a abertura de cursos de medicina e enfermagem com livre acesso nas universidades públicas.
Para os profissionais da saúde, o programa estabelece piso salarial de R$ 8 mil.
Segurança e liberdade de expressão
O eixo dedicado à segurança propõe uma mudança radical no modelo atual. O programa defende a dissolução da Polícia Militar e de todo o aparato repressivo.
Em substituição, prevê o direito de autodefesa dos trabalhadores urbanos e rurais e a formação de comitês de autodefesa de trabalhadores e comunidades indígenas.
Na comunicação, o documento propõe o fim do que chama de monopólio dos grandes meios de comunicação e defende a estatização de empresas do setor sob controle dos trabalhadores.
Também prevê internet gratuita para toda a população, quebra do monopólio das grandes empresas privadas de telecomunicações e liberdade irrestrita de expressão.
Bancos e sistema financeiro
Outro eixo trata da relação entre o Estado, os bancos e a dívida pública. O programa propõe redução imediata das taxas de juros e a estatização do sistema financeiro.
A ideia é criar um banco estatal único sob controle dos trabalhadores e acabar com a independência do Banco Central.
O documento também defende o cancelamento das dívidas externa e interna com bancos e grandes credores.
Na tributação, a proposta é acabar com impostos sobre consumo e salários e concentrar a cobrança sobre ganhos de capital e grandes fortunas.
Mudanças no Judiciário e no sistema político
O programa também apresenta propostas para alterar a estrutura dos Poderes. Entre elas está o direito irrestrito de greve e a liberdade total de organização política e partidária.
O PCO defende o cancelamento de leis que considera restritivas, como a Lei da Ficha Limpa e a cláusula de barreira.
Além disso, propõe o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição de juízes e procuradores pelo voto popular, com mandatos revogáveis.
Amazônia e soberania
Na questão amazônica, o programa rejeita a internacionalização da região e qualquer política de ingerência estrangeira.
O documento defende a soberania e a unidade nacional, além do controle das organizações populares e dos povos indígenas sobre as riquezas amazônicas e sua exploração em benefício da população.
O eixo também apresenta posições sobre a política internacional e defende Cuba, Nicarágua e Venezuela, além de manifestar apoio à luta de diferentes povos contra o imperialismo.
Cultura, esporte e manifestações populares
O programa reserva um eixo para cultura e esporte, com defesa de investimentos públicos em manifestações populares.
Entre as propostas estão recursos para carnaval, futebol e outras expressões culturais, além do fim dos monopólios do setor.
O PCO também defende o fim da perseguição às torcidas organizadas e o controle dos clubes pelos torcedores e trabalhadores do setor.
O último ponto retoma a ideia central apresentada na abertura do documento: a formação de um governo das organizações operárias e camponesas.
O programa rejeita alianças com partidos que classifica como neoliberais e defende a mobilização popular contra medidas que considera contrárias aos trabalhadores.
Assim, o documento não apresenta apenas propostas administrativas para o governo estadual. Seu conteúdo está estruturado, principalmente, em torno de mudanças econômicas, sociais e políticas de alcance nacional, tendo como eixo a organização dos trabalhadores e a substituição do atual modelo político por um governo das organizações operárias e camponesas.
Como o programa está dividido
O Programa de Luta – Eleições 2026 está dividido em 15 pontos centrais:
- Parar o roubo dos salários;
- Reduzir a jornada e acabar com o desemprego;
- Revogar todas as “reformas” do golpe de 2016;
- Cancelar as privatizações e a destruição da economia nacional;
- Fim da destruição dos serviços públicos e dos ataques ao funcionalismo;
- Reforma agrária com expropriação do latifúndio e demarcação das terras dos índios;
- Fim da especulação, moradia para todos;
- Barrar a destruição da educação e conquistar ensino público, gratuito e de qualidade;
- Fim do lucro com a doença: saúde pública e gratuita, sob o controle dos trabalhadores;
- Abaixo a repressão. Liberdade de expressão e direito de autodefesa;
- Fim da ditadura dos bancos e da expropriação do povo;
- Abaixo a ditadura do Judiciário e fim do regime antidemocrático;
- Fora o imperialismo da Amazônia e da América Latina;
- Em defesa do futebol, do carnaval e de todas as manifestações da cultura popular;
- Abaixo a política de conciliação. Por um governo dos trabalhadores.