TJ-BA rompe com BRB após escândalo do Banco Master e transfere depósitos para a Caixa
Medida integra o projeto Depósito Seguro e visa modernizar a gestão de valores sob custódia da Justiça a partir de 28 de agosto.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou que não renovará o contrato de gestão de depósitos judiciais mantido com o Banco de Brasília (BRB). A decisão, comunicada oficialmente pela Corte, faz parte do novo projeto “Depósito Seguro“, que visa modernizar a administração dos valores confiados à Justiça e garantir maior segurança a magistrados, advogados e jurisdicionados. Com o fim do vínculo, a partir do dia 28 de agosto, os novos depósitos e bloqueios judiciais passarão a ser destinados exclusivamente à Caixa Econômica Federal.
A drástica mudança de rota do Judiciário baiano ocorre na esteira do recente escândalo envolvendo o BRB e o Banco Master. O banco público do Distrito Federal se tornou alvo de escrutínio após adquirir cerca de R$ 12 bilhões em ativos e carteiras de crédito ligadas ao Banco Master, em uma operação de socorro de liquidez.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontaram indícios de fraudes e ausência de uma avaliação adequada de riscos nas transações. A crise culminou na intervenção e liquidação extrajudicial do banco privado pelo Banco Central, além da prisão de seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro. Os desdobramentos da chamada “Operação Compliance Zero” também levaram o próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) a suspender a renovação do contrato de exclusividade que mantinha com o BRB.
TENTATIVAS ANTERIORES DE ROMPIMENTO
A insatisfação do TJ-BA com a exclusividade do BRB não é recente. Em maio deste ano, a Justiça baiana tentou utilizar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, garantido pela União, destinado ao pagamento de precatórios, amparada por uma decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O ato, contudo, acabou suspenso pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até a eclosão da crise, o BRB acumulava o monopólio dos depósitos judiciais no DF e em quatro estados: Bahia, Alagoas, Paraíba e Maranhão.
NOVA TECNOLOGIA E MAIS TRANSPARÊNCIA
Para viabilizar o novo modelo de gestão junto à Caixa Econômica, o TJ-BA implementará o BankJus, uma solução tecnológica originalmente desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A plataforma, que está sendo customizada para a realidade baiana, será 100% integrada ao sistema judicial eletrônico do estado.
Com a nova ferramenta, as regras de negócio, a governança de dados e o controle sobre os depósitos passam a ser de responsabilidade direta do próprio Tribunal. Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a medida blinda o Judiciário de eventuais crises nas instituições financeiras.
“Decidimos aplicar, no Judiciário baiano, o que há de mais moderno e seguro em termos de procedimentos e ferramentas tecnológicas”, destacou o presidente da Corte. O magistrado ressaltou ainda que o novo controle amplia a rastreabilidade das contas e cria condições para que futuras mudanças de bancos não gerem impacto na operação judicial.