Nova resolução da ANTT endurece combate ao transporte clandestino e fortalece cooperativas em Roraima
A nova regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) endureceu as medidas contra o transporte clandestino interestadual e internacional de passageiros. Em Roraima, a mudança é considerada uma conquista pelas cooperativas que há anos defendem uma fiscalização mais rigorosa contra veículos que atuam de forma irregular nas estradas do estado.
A Resolução nº 6.074/2025 entrou em vigor no dia 18 de agosto e estabelece novas medidas para combater o transporte não autorizado. Entre as penalidades estão multas superiores a R$ 15 mil, apreensão dos veículos por até 96 horas, transbordo dos passageiros para um veículo regularizado e, em casos de reincidência, o perdimento do automóvel.
O Sistema OCB/RR, que representa as cooperativas do estado, avalia que a medida deve contribuir para aumentar a segurança dos passageiros e valorizar os trabalhadores que atuam dentro das normas.
O presidente do Sistema OCB/RR, Sílvio de Carvalho, afirmou que as cooperativas de transporte alternativo defendem há anos uma regulamentação que dê mais segurança ao setor.
Segundo ele, a nova resolução representa um avanço na fiscalização e na proteção dos passageiros.
“Após anos de trabalho, defendemos a regulamentação das cooperativas de transporte alternativo em Roraima. A nova lei federal traz segurança aos cooperados e passageiros e reforça a importância do transporte legalizado. A vida vale mais do que economizar em serviços clandestinos que não oferecem garantias”, afirmou.
O presidente também destacou a importância social do transporte alternativo para comunidades afastadas e para a geração de renda no estado.
O Sistema OCB/RR lançou ainda a campanha “Transporte Legal e Seguro”, com o objetivo de incentivar a população a optar por veículos regularizados.
De acordo com o Conselho Rodoviário Estadual (CRE), que possui uma cadeira destinada às cooperativas, o transporte clandestino se intensificou em Roraima principalmente durante o período de maior fluxo migratório venezuelano.
Representando o Sistema OCB/RR, a gerente de Desenvolvimento de Cooperativismo, Silvia Silvestre, afirmou que muitas pessoas passaram a atuar no transporte irregular em busca de uma fonte rápida de renda, sem autorização e sem oferecer as mesmas garantias dos serviços regularizados.
“Já encabeçamos campanhas educativas, adesivação de veículos autorizados e ações de conscientização foram realizadas diversas vezes com apoio do Sistema OCB/RR, mas sem o respaldo de punições mais severas, o impacto era limitado”, afirmou.
Para o setor, o aumento das penalidades deve dar maior efetividade às ações de fiscalização e reduzir a atuação de veículos clandestinos.
A ANTT também prevê mudanças na forma de fiscalização. A agência informou que as regras anteriores já não eram suficientes para acompanhar a realidade do transporte de passageiros.
Com a nova resolução, a fiscalização poderá utilizar monitoramento remoto, operações presenciais e análise de dados para identificar irregularidades e avaliar os riscos de cada situação.
Em Roraima, o Sistema OCB/RR defende que, além das novas regras, sejam ampliadas as fiscalizações, barreiras e campanhas de conscientização.
A orientação do setor é para que passageiros priorizem o transporte legalizado, que possui autorização para operar e oferece mecanismos de segurança aos usuários.
Além da mudança nas regras federais, as cooperativas de Roraima também comemoram a regulamentação da Lei Estadual nº 2.327/2026, que estabelece regras para autorização, operação e fiscalização do transporte alternativo cooperativo no estado.
O decreto, assinado pelo Governo de Roraima em 25 de agosto, encerra uma mobilização que vinha sendo construída há mais de um ano por cooperativas, Sistema OCB/RR, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Conselho Rodoviário Estadual.
As discussões ganharam força em junho de 2025, durante uma audiência pública sobre o modelo de concessão do transporte intermunicipal. Na ocasião, as cooperativas defenderam a criação de regras específicas para o segmento.
Desde então, o Sistema OCB/RR participou de discussões técnicas e institucionais para contribuir com a construção de um modelo que oferecesse segurança jurídica às cooperativas, proteção aos passageiros e regras mais claras para a fiscalização.