Barra de Santana registra R$ 997 mil para compra de materiais odontológicos
A Prefeitura Municipal de Barra de Santana, no Estado da Paraíba, oficializou o registro de preços no valor total de R$ 997.089,25 para a aquisição de materiais odontológicos. O investimento tem como objetivo garantir o abastecimento contínuo das Unidades Básicas de Atenção Primária e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do município. A decisão foi formalizada conforme o Aviso de Registro de Preços nº 901/2026/RP, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A ata de registro de preços é decorrente do Pregão Eletrônico nº 1/2026 e contempla uma extensa lista de itens necessários para a manutenção dos serviços de saúde bucal oferecidos à população. A empresa selecionada para o fornecimento dos materiais foi a Dental Costa Produtos Odontológicos Ltda. O acordo firmado entre a administração municipal e a fornecedora assegura que os preços registrados permaneçam válidos para futuras aquisições, permitindo que a prefeitura realize as compras conforme a demanda das unidades de saúde.
O procedimento foi regido pela Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais de licitação para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados, Distrito Federal e municípios. Além desta, o processo seguiu diretrizes da Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e o Decreto Federal nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito federal.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos a prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Essa modalidade é amplamente utilizada pelo Governo Federal e por gestões municipais para conferir maior agilidade e transparência aos gastos públicos, uma vez que dispensa a realização de novos processos licitatórios a cada necessidade de reposição de estoque, desde que respeitados os limites e itens registrados na ata.
Em Barra de Santana (PB), os recursos serão direcionados especificamente para a rede de saúde bucal. As Unidades Básicas de Atenção Primária representam a porta de entrada dos cidadãos no Sistema Único de Saúde (SUS) e são responsáveis por procedimentos preventivos e tratamentos básicos. Já o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atua em casos de maior complexidade, como endodontia (tratamento de canal), periodontia e cirurgias menores, exigindo um fluxo constante de insumos qualificados.
Conforme o documento oficial assinado em 14 de agosto de 2026, a sede do Setor de Contratação da prefeitura, localizada na rua José Bernardo de Moura, no Centro de Barra de Santana, foi o local da formalização dos termos. Ao todo, foram registrados 176 itens distintos, que variam desde materiais de consumo rotineiro até equipamentos e insumos específicos para especialidades odontológicas.
O prefeito Cleocelio Nazareno Barreto assinou a homologação do registro. Segundo a publicação, o certame também observou as normas da Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral. A utilização de pregões eletrônicos tem sido incentivada por órgãos de controle para ampliar a competitividade entre as empresas e buscar a proposta mais vantajosa para o erário.
A manutenção dos estoques de material odontológico é considerada fundamental para evitar a interrupção de tratamentos em curso e garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais previstos na Política Nacional de Saúde Bucal. Com o registro de preços vigente, a Secretaria Municipal de Saúde pode realizar os pedidos de empenho de forma fracionada, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a capacidade de armazenamento das unidades atendidas.
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