Aneel rejeita pedido da Enel SP para perícia e leva a fase final processo que pode cassar concessão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta segunda-feira o pedido apresentado pela Enel São Paulo para a realização de uma perícia técnica independente no processo que pode levar à recomendação para o fim do contrato de concessão da distribuidora que atende a Região Metropolitana de São Paulo.

Além disso, o colegiado declarou encerrada a fase de instrução do processo e deu dez dias para que a empresa apresente suas alegações finais. O prazo começa a contar nesta terça-feira.

Nesta segunda-feira, não houve deliberação de mérito por parte da Aneel. Foi encerrada a fase de coleta de provas, levando o caso para a fase final. Caso a agência decida pela caducidade, tratar-se-á de uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia, a que cabe a decisão final.

O diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, que não cabe à agência apontar e avaliar alternativas a uma eventual recomendação de caducidade da concessão. Segundo ele, a atribuição da Aneel no processo é avaliar o cumprimento das obrigações da concessionária.

— Não cabe à Aneel fazer uma análise de alternativas a uma eventual recomendação de caducidade. Se você identifica que uma empresa perdeu as condições para permanecer com aquele concessionário, cabe à Aneel avaliar o cumprimento dos requisitos para uma recomendação de caducidade. Da mesma forma para uma intervenção administrativa — afirmou.