Comércio on-line de abortivos tem tabela de preços, negociação no WhatsApp e entrega ‘disfarçada’ para todo o país

O grupo também funcionava como espaço de troca de relatos entre as participantes. Mulheres compartilhavam experiências sobre o que chamavam de “procedimento”. Algumas disseram recorrer a empréstimos para conseguir pagar pelos comprimidos. Outras afirmaram já serem mães e não terem condições de criar mais uma criança.

“Não posso ter um filho agora, mas isso acaba comigo. Nem sei quantas formas diferentes posso pedir perdão a Deus. (…) Pareço a pior pessoa do mundo”, escreveu uma compradora.

A solidariedade entre as participantes convivia com regras comerciais rígidas. Na descrição do grupo, chamado “Força feminina”, um aviso informa que as vendedoras não devolvem o dinheiro em casos de desistência, aborto espontâneo, pacote não recebido ou procedimento que “der errado” caso a quantidade de comprimidos não seja suficiente para interromper a gravidez.

Organizações criminosas

A estrutura identificada pelo GLOBO não é um caso isolado. Investigações recentes das polícias do Rio de Janeiro e do Distrito Federal encontraram esquemas semelhantes, com venda de medicamentos pela internet, orientação às clientes e entregas para diferentes estados.

No Rio, duas mulheres foram presas em 23 de julho suspeitas de vender os medicamentos por aplicativos de mensagem. Nayara Pereira Silva, de 32 anos, e Priscilla Fernanda Monteiro de Souza, de 43, cobravam até R$ 2 mil pelos produtos.

— Na investigação, descobrimos que não era um grupo de vendas apenas, era uma organização criminosa. Tem braços em Brasília e em São Paulo. Também constatamos que o remédio é falsificado, mas tem efeito abortivo — afirma a delegada Mônica Areal, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Iguaçu (RJ).

As suspeitas pediam que as clientes enviassem fotos após os procedimentos e, segundo a delegada, compartilhavam os registros com outras mulheres para provar que o remédio fazia efeito. As imagens mostravam fetos em latas de lixo e em meio a papel higiênico.

No Distrito Federal, a Polícia Civil prendeu, em 2 de julho, um casal suspeito de vender os mesmos medicamentos pela internet. Segundo a investigação, os dois mantinham pelo menos 15 perfis em redes sociais e faziam entregas para todo o país.

A mulher, de 32 anos, é técnica de enfermagem de um hospital público, e a polícia investiga se os medicamentos foram desviados da rede pública. De acordo com o delegado João Guilherme Carvalho, os suspeitos usavam telefones e dados de terceiros para tentar esconder suas identidades.

— Eles divulgavam abertamente em redes sociais para quem quisesse entrar em contato. Havia uma falsa percepção de impunidade — diz.

Segundo Leandro Sarcedo, professor de Direito Penal da USP, a venda de medicamentos sem registro ou autorização dos órgãos sanitários competentes pode ser enquadrada no artigo 273 do Código Penal, que prevê pena de 10 a 15 anos de prisão. Integrantes dessas redes também podem responder por associação criminosa ou, em casos mais complexos, por organização criminosa, dependendo da forma de atuação. O professor afirma ainda que pessoas que orientam mulheres sobre a utilização dos medicamentos podem ser responsabilizadas não apenas pela comercialização, mas também por participação no crime de aborto.

Riscos

A lógica de preços acompanha o avanço da gestação. Na tabela a que O GLOBO teve acesso, a faixa mais cara era destinada a gestações de 19 semanas ou mais. No grupo, uma participante afirmou ter realizado um aborto com 32 semanas. Quanto mais avançada a gravidez, mais graves podem ser as complicações.

Segundo Elias Ferreira de Melo Junior, presidente da Comissão Nacional Especializada em Assistência ao Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira das Associações em Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a indução do aborto sem acompanhamento pode provocar hemorragia, choque e até morte. Há risco de ruptura do útero e necessidade de retirada do órgão.

— Um aborto até 12 semanas, possivelmente, vai sangrar. Mas, na medida em que a gravidez vai prosseguindo, isso fica cada vez mais difícil. Para o médico não é fácil induzir um trabalho de parto em 30 semanas. Para uma pessoa que está induzindo sem ultrassom para acompanhar, sem expertise, é um risco maior ainda para a gestante — explica.

Melo Junior chama a atenção também para a procedência dos medicamentos vendidos clandestinamente. Não é possível saber se os comprimidos têm a dosagem anunciada ou se são mesmo a substância informada pelo vendedor.

— Nada garante que aquele comprimido vai estar na dosagem que ele diz que está. Pode estar para menos, para mais, pode ter um contaminante ou outro tipo de substância que não tem nada a ver com o que você está comprando — diz.

Além dos riscos físicos, Elias defende que mulheres que procuram esses medicamentos sejam acolhidas por profissionais de saúde, e não tratadas de forma julgadora. Segundo ele, muitas deixam de procurar o sistema de saúde por medo de serem criminalizadas ou estigmatizadas. O especialista afirma que os serviços podem orientar as pacientes e apresentar as alternativas disponíveis para cada caso.

— Converse com alguém, uma amiga, um profissional de saúde, antes de fazer um ato impensado que pode depois representar um problema muito grave na sua vida — diz.

Em nota, a Anvisa afirmou que o misoprostol é de controle especial e só pode ser comprado e utilizado por hospitais cadastrados. A agência ressaltou que o Cytotec não tem registro no Brasil e que produtos adquiridos fora de estabelecimentos autorizados não têm garantia de origem ou composição. O Ministério da Saúde reforçou a restrição e orientou que pessoas com sintomas ou complicações após o uso de medicamentos clandestinos procurem imediatamente um serviço de urgência.