Motorista de Uber é multado porque passageiro no banco de trás estava sem cinto e descobre que a obrigação não vale

Um motorista de Uber foi abordado durante uma corrida e acabou multado porque o passageiro viajava no banco traseiro sem o cinto de segurança. Embora o condutor estivesse usando o próprio equipamento corretamente, a fiscalização considerou a situação irregular. A obrigação alcança todos os ocupantes e não muda porque o transporte foi contratado por aplicativo.

O cinto é obrigatório no banco traseiro?

O artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro determina o uso do cinto pelo motorista e pelos passageiros em todas as vias do território nacional. A regra vale para os bancos dianteiros e traseiros, em ruas urbanas, avenidas e rodovias.

A curta distância da corrida não cria uma exceção. Mesmo que o passageiro embarque para percorrer poucas quadras, ele deve colocar o equipamento antes de o veículo começar a circular. Permanecer no banco de trás também não reduz a obrigação prevista na legislação.

Qual é a multa por passageiro sem cinto?

O artigo 167 classifica a falta do cinto como infração grave. Quando um passageiro é encontrado sem o equipamento, o enquadramento pode trazer as seguintes consequências:

• Multa de R$ 195,23;
• Cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
• Retenção do veículo até a colocação do cinto;
• Responsabilidade registrada para o condutor;
• Autuação mesmo quando o motorista está protegido.

Por que os pontos podem ir para a CNH do motorista?

O passageiro adulto tem responsabilidade pela própria segurança, mas o motorista controla a circulação do veículo. Cabe a ele conferir se todos estão acomodados e usando o equipamento antes de iniciar ou continuar o trajeto. Por isso, a recusa do cliente não impede a aplicação da penalidade ao condutor.

Em uma corrida por aplicativo, o motorista pode solicitar que o passageiro coloque o cinto e aguardar antes de sair. Se houver recusa, a alternativa segura é não iniciar o deslocamento. A alegação de que o usuário decidiu viajar sem proteção não transfere automaticamente a infração para quem está no banco traseiro.

A corrida de aplicativo cria alguma exceção?

O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece dispensa para Uber, táxi ou outro automóvel de transporte individual. O pagamento da corrida e a condição de cliente não alteram as normas aplicadas ao veículo particular. Antes de seguir, o condutor pode adotar algumas providências:

O passageiro traseiro também pode atingir quem está na frente

Em uma colisão, o ocupante sem proteção continua em movimento e pode ser projetado contra os bancos dianteiros, o teto, as portas ou o para-brisa. Isso coloca em risco não apenas o passageiro, mas também o motorista e as demais pessoas que estejam usando o cinto corretamente.

O procedimento mais seguro é começar a corrida somente depois que todos estiverem protegidos. O motorista de aplicativo deve transformar a conferência em parte do embarque, assim como verifica o destino e o número de passageiros. Banco traseiro, trajeto curto e corrida paga não afastam a obrigação legal, nem impedem a multa de R$ 195,23 e o registro de cinco pontos na CNH.