Petrolina investe R$ 5,4 milhões na implantação de duas novas unidades de saúde
A Prefeitura Municipal de Petrolina, no sertão de Pernambuco, formalizou a contratação de serviços para a implantação de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros PSNC N1 e PSNC N3. O investimento total para as obras é de R$ 5.447.031,80, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa visa atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e ampliar a infraestrutura de atendimento primário na região, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei 14.133/2021.
As contratações foram divididas em dois extratos distintos, ambos vencidos pela Construtora JF Prado Ltda. O primeiro contrato, de nº 662/2026, prevê a construção da UBS no bairro PSNC N1, com um valor global de R$ 2.775.000. Já o segundo contrato, de nº 663/2026, destina R$ 2.672.031,80 para a unidade do bairro PSNC N3. Ambas as obras possuem um prazo de vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, ocorrida em 12 e 13 de agosto de 2026, respectivamente.
Uma UBS (unidade destinada a realizar atendimentos básicos e preventivos de saúde) funciona como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses locais, a população tem acesso a consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais e encaminhamentos para especialistas. A ampliação dessa rede em Petrolina busca reduzir a pressão sobre hospitais de urgência e emergência, garantindo que o cuidado preventivo chegue diretamente às comunidades periféricas e rurais.
A execução dos projetos será custeada pelo Fundo Municipal de Saúde, sob a supervisão da Sesau. A escolha da empresa responsável ocorreu por meio da Concorrência Eletrônica nº 013/2026. A utilização da modalidade eletrônica segue o padrão de modernização das licitações públicas no país, buscando garantir maior transparência e competitividade entre os proponentes. O processo administrativo (PA) de nº 161/2026 serviu de base para a fundamentação jurídica dos gastos.
A base legal para os contratos é a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Esta legislação, que substituiu normas anteriores como a Lei 8.666/1993, estabelece regras mais rígidas e modernas para o planejamento e a execução de obras públicas no Brasil. O normativo é fundamental para garantir que os recursos repassados, muitas vezes em parceria com o Ministério da Saúde, sejam aplicados de forma eficiente e auditável pelos órgãos de controle.
Petrolina, que é considerada um polo regional de saúde no Vale do São Francisco, atrai pacientes de diversos municípios vizinhos, tanto de Pernambuco quanto da Bahia. Por essa razão, a manutenção e a expansão da rede municipal de saúde são consideradas estratégicas para a gestão local. O fortalecimento do atendimento nos distritos e bairros mais afastados do centro urbano, como os núcleos do Projeto Senador Nilo Coelho (PSNC), é uma etapa necessária para a descentralização dos serviços assistenciais.
Conforme os documentos assinados por João Luis Nogueira Barreto, secretário municipal de Saúde, os contratos têm validade de um ano, período no qual a construtora deverá entregar as instalações prontas para operação. A fiscalização técnica das obras deverá acompanhar o cumprimento do cronograma físico-financeiro para assegurar que não ocorram atrasos na entrega dos equipamentos públicos à população petrolinense.
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