Igarapava amplia verba para serviços de saúde da família com aditivo de R$ 232 mil
O governo municipal de Igarapava, em São Paulo, oficializou um acréscimo financeiro de R$ 232.596,92 em contrato destinado ao gerenciamento, operacionalização e execução de ações de saúde nas Unidades de Saúde da Família (USF). A medida, que representa um aumento quantitativo-financeiro de 5,45% sobre o valor original do ajuste, foi formalizada conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O recurso é proveniente de fonte federal.
O termo aditivo (instrumento jurídico utilizado para alterar contratos já existentes) modifica o Contrato nº 006/2026, decorrente do Chamamento Público nº 2/2025. A beneficiária do repasse é a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus, qualificada como organização social (entidade privada sem fins lucrativos que recebe colaboração do Estado para prestar serviços públicos). O novo prazo de vigência estabelecido para o aditamento estende as atividades até 31 de janeiro de 2027.
Gestão e Fiscalização
A aplicação dos recursos e a execução do cronograma de trabalho nas unidades de saúde contam com acompanhamento direto da administração pública municipal. Conforme o extrato, a gestora do aditivo é Marisa Pinheiro Alves Ferreira. Para garantir a transparência e a correta prestação do serviço, foram designadas como fiscais Janaína Monteiro Natal, Alessandra Vilaça Pereira e Sthefanie Angelo Arantes.
O Departamento Municipal de Saúde é o órgão requisitante da alteração contratual. A dotação orçamentária para o pagamento dos valores está vinculada às rubricas específicas de saúde, com a garantia de que o montante global de R$ 232.596,92 será utilizado para a manutenção das equipes e infraestrutura das USFs.
Contexto da Saúde da Família
A estratégia de saúde da família é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas unidades atuam de forma preventiva, focando no atendimento primário e no acompanhamento contínuo de comunidades delimitadas. No caso de Igarapava (SP), a parceria com organizações sociais visa otimizar a gestão administrativa, permitindo maior agilidade na contratação de profissionais e na aquisição de insumos sob supervisão do Ministério da Saúde.
O aditivo de 5,45% está dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira para alterações contratuais administrativas, que visam equilibrar as necessidades crescentes de demanda de público ou ajustes inflacionários e de custos operacionais. A assinatura do documento foi realizada pelo prefeito José Humberto Lacerda Rodrigues em 25 de agosto de 2026.
Origem dos Recursos
A especificação de que a fonte de recursos é federal indica que a verba provém de repasses da União, possivelmente vinculados ao Fundo Nacional de Saúde. Esse tipo de financiamento é comum em programas de atenção básica, onde o governo federal transfere valores aos municípios mediante o cumprimento de metas de produtividade e cobertura vacinal ou de atendimento.
O gerenciamento compartilhado entre prefeituras e o setor terceirizado, por meio de chamamentos públicos, é um modelo adotado para desonerar a folha direta de pagamentos do município e buscar eficiência na ponta do atendimento ao cidadão. O acompanhamento rigoroso pelos fiscais nomeados é a ferramenta que o poder público possui para evitar irregularidades e garantir que o acréscimo financeiro se traduza em melhorias efetivas na saúde da população igarapavense.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
A equipe de O TEMPO produziu esta reportagem automaticamente por meio de inteligência artificial, com base em dados oficiais. O conteúdo passou por um processo prévio de verificação para a sua elaboração. Se você encontrar algum erro, por favor, nos informe pelo e-mail inteligenciaartificial@otempo.com.br.