Igarapava amplia investimento na saúde com aditivo de R$ 232 mil para gestão de unidades

O município de Igarapava, em São Paulo, formalizou o repasse adicional de R$ 232.596,92 para a manutenção e a operacionalização de serviços de saúde nas Unidades de Saúde da Família (USF). O montante, proveniente de fonte federal, foi destinado por meio do 1º aditamento ao contrato nº 006/2026, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O recurso visa garantir a continuidade do gerenciamento e execução de ações essenciais de saúde primária na cidade.

A medida representa um acréscimo quantitativo e financeiro de 5,45% sobre o valor global do contrato original, firmado entre o governo municipal e a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus. A parceria é fruto do chamamento público nº 002/2025, modalidade utilizada pela administração pública para selecionar organizações sociais (OS) capacitadas para a gestão compartilhada de equipamentos de saúde. Com a assinatura do termo, a vigência do compromisso estende-se até o dia 31 de janeiro de 2027.

Estrutura e Atendimento Primário

O objeto do aditamento foca na operacionalização das Unidades de Saúde da Família (USF), que são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas unidades desempenham papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde, atuando diretamente nas comunidades com equipes multiprofissionais. O reforço financeiro assegura que o Departamento Municipal de Saúde mantenha o fluxo de atendimentos, exames e visitas domiciliares sem interrupções nos próximos anos.

A gestão por meio de organizações sociais é uma estratégia adotada por diversas prefeituras para conferir agilidade administrativa aos serviços públicos de saúde. Nesse modelo, o município mantém a titularidade do serviço e a responsabilidade pela fiscalização, enquanto a entidade parceira cuida da contratação de pessoal e da execução direta das atividades. No caso de Igarapava, a Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus permanece como a responsável técnica pelas unidades pactuadas.

Origem dos Recursos e Fiscalização

Os recursos destinados a este aditivo possuem origem federal, o que reforça a integração entre os entes federativos no financiamento da saúde pública brasileira. O aporte financeiro está vinculado às diretrizes do Ministério da Saúde, responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). No extrato publicado, as dotações orçamentárias foram identificadas pelos códigos 117, 360 e 395, garantindo a reserva contábil necessária para o cumprimento do pagamento.

Para assegurar a transparência e a correta aplicação do dinheiro público, a prefeitura designou uma equipe específica de acompanhamento. A gestão do aditivo está sob a responsabilidade de Marisa Pinheiro Alves Ferreira. Além disso, foram nomeadas três fiscais para monitorar a execução dos serviços: Janaina Monteiro Natal, Alessandra Vilaça Pereira e Sthefanie Angelo Arantes. Esse grupo deve atestar se as metas de atendimento e a qualidade dos serviços prestados pela OS estão em conformidade com o plano de trabalho estabelecido.

Contexto Municipal

Igarapava, localizada na região de Franca, no interior paulista, utiliza o suporte federal para fortalecer a rede municipal de assistência. A assinatura do aditivo pelo prefeito José Humberto Lacerda Rodrigues ocorreu em 25 de agosto de 2026, data em que o novo cronograma financeiro passou a vigorar. A manutenção de contratos de longo prazo, como este que avança até 2027, é comum em gestões que buscam estabilidade no atendimento básico, evitando trocas constantes de equipes de saúde que podem prejudicar o vínculo com os pacientes.

A publicidade dos atos administrativos, como este extrato de aditivo, é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do princípio da transparência, permitindo que a sociedade acompanhe a destinação das verbas e a evolução dos custos dos serviços públicos. O valor de R$ 232.596,92 será diluído ao longo do período de vigência restante, complementando o orçamento já previsto para a pasta da saúde em Igarapava.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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