Ministério da Saúde estende prazos de convênios de R$ 2,7 milhões em Minas Gerais
O Ministério da Saúde formalizou a prorrogação de cinco convênios que somam R$ 2.731.339 destinados a instituições de saúde e assistência social em Minas Gerais. A medida, que assegura a continuidade de repasses federais para o atendimento à população, foi detalhada em extratos de termos aditivos publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os valores contemplam desde a capital mineira até municípios do Sul de Minas e do Centro-Oeste do Estado.
Os termos aditivos publicados visam, primordialmente, a alteração da vigência dos acordos já estabelecidos entre o governo federal e as entidades conveniadas. Na prática, a atualização administrativa permite que os recursos financeiros destinados ao custeio de serviços de saúde e assistência continuem disponíveis e em execução pelas instituições beneficiadas por períodos que se estendem, em sua maioria, até o segundo semestre de 2027.
Entre os montantes de maior vulto financeiro detalhados no Diário Oficial da União está o convênio com a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, localizada em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas. O valor total do acordo é de R$ 921.906. Com o terceiro termo aditivo, a vigência do contrato, que teve início em 4 de dezembro de 2023, passa a ser válida até o dia 28 de setembro de 2027. O documento não prevê valor de contrapartida financeira por parte da fundação local.
Outra entidade beneficiada pela extensão de prazo é o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, que possui convênio no valor de R$ 899.966. O acordo, agora em seu segundo termo aditivo, teve a vigência estendida até 5 de setembro de 2027. A instituição, que desempenha papel relevante na prestação de serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), também opera sob o regime de isenção de contrapartida financeira para este convênio específico, conforme os dados da Unidade Gestora 257001.
No circuito das águas mineiro, a Associação Caxambuense Pró Saúde (ACAPS) teve seu convênio de R$ 509.927 atualizado. Diferente de outros acordos listados, este prevê uma contrapartida de R$ 9.927 por parte da associação. O terceiro termo aditivo assinado pelo ministério prorroga a validade do repasse até o dia 4 de novembro de 2027. O início da vigência original remonta a 20 de novembro de 2023.
Em Belo Horizonte, a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte também figura entre as instituições que formalizaram a atualização contratual junto ao ministério. O convênio em questão envolve o montante de R$ 198.523. O ajuste administrativo garante que o prazo para a utilização e prestação de contas dos recursos seja estendido até 4 de setembro de 2027. A Santa Casa da capital é uma das principais referências em atendimento de média e alta complexidade no Estado.
Por fim, a Santa Casa de Caridade de Capitólio, na região Centro-Oeste, teve a vigência de seu convênio de R$ 201.017 prorrogada até 30 de setembro de 2027. O acordo prevê uma contrapartida financeira da instituição na ordem de R$ 1.017. A formalização desses documentos ocorreu por intermédio da Superintendência de Minas Gerais, órgão vinculado à pasta federal da saúde.
As assinaturas dos termos aditivos foram realizadas por Marcos Simão de Souza, que atua como superintendente substituto da Superintendência de Minas Gerais do ministério. A base legal para as alterações de vigência fundamenta-se na Portaria Interministerial MGI 33/2023, especificamente em seu artigo 46, que disciplina as normas para transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
A manutenção desses convênios é considerada estratégica para a gestão da saúde pública estadual, uma vez que as santas casas e entidades filantrópicas representam uma parcela significativa dos leitos e atendimentos realizados via SUS. A prorrogação evita a interrupção de fluxos financeiros e assegura que as metas pactuadas entre o ministério e os municípios possam ser integralmente cumpridas dentro dos novos cronogramas estabelecidos.
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