TCU aprova processo que prevê renovação de concessões por 30 anos de seis distribuidoras de energia elétrica

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (26) à renovação dos contratos de seis distribuidoras de energia elétrica. O processo foi analisado e votado pelo plenário da Corte no período da tarde.

A decisão envolve a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Neoenergia Coelba, a Energisa Mato Grosso, a Neoenergia Cosern, a Neoenergia Elektro e a Energisa Sergipe. Juntas, as seis empresas atendem 20,8 milhões de unidades consumidoras.

O TCU avalia o trâmite regulatório e legal que levou o governo a decidir pela prorrogação dos contratos por 30 anos. A análise considera os procedimentos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Até o momento, a Corte não impôs impedimentos às renovações.

As concessionárias contempladas atendiam a critérios relacionados à qualidade do serviço, à saúde financeira, à regularidade jurídica e à regularidade trabalhista. A renovação dos contratos está associada, de modo geral, a um conjunto de parâmetros considerado mais rigoroso para a qualidade do serviço.

Os contratos anteriores foram firmados no fim da década de 1990. Segundo o argumento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, os documentos estabeleciam exigências menores em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros. O processo atual, portanto, prevê critérios mais rígidos nesse aspecto.

Ciclo de 19 concessões

A renovação das seis distribuidoras faz parte de um ciclo que envolve 19 concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os contratos dessas empresas têm vencimentos distribuídos entre 2025 e 2031.

Até o momento, 16 das 19 concessionárias já tiveram a prorrogação contratual assinada. Permanecem três empresas com a renovação pendente, todas distribuidoras operadas pelo grupo Enel.

O aval concedido nesta quarta-feira corresponde às seis empresas analisadas pelo TCU e não representa, segundo as informações disponíveis, veto ou impedimento às respectivas renovações. O material não detalha as datas individuais de vencimento nem as condições contratuais específicas de cada uma das seis distribuidoras.