Combustíveis marítimos desembarcam do CNPE de setembro

O Ministério de Minas e Energia (MME) atualizou novamente a pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), agendada para o dia 2 de setembro, desta vez, para retirar os combustíveis sustentáveis de navegação.

 A resolução que institui o Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN), incluída na atualização de pauta da semana passada, saiu da programação.

 A instituição do programa é uma das 26 recomendações do relatório aprovado pelo CNPE em 1º de abril, com os resultados do grupo de trabalho destinado a propor políticas para descarbonização do transporte aquaviário, o capítulo que faltou na Lei do Combustível do Futuro.

 O objetivo é criar um ambiente regulatório capaz de estimular investimentos privados no setor e posicionar o Brasil como hub global de combustíveis renováveis.

 Há um senso de urgência em desenvolver o marco legal porque o país está envolvido com as negociações do Net-Zero Framework da Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) e ter uma regulação própria dá mais peso à defesa brasileira por neutralidade tecnológica, por exemplo.

 A retirada de pauta e a curta janela daqui até dezembro — quando a IMO retoma a votação para adotar o mecanismo — colocam em xeque esse cronograma. Isso porque, além de passar pelo CNPE, a política precisa ser discutida e votada na Câmara e no Senado, com uma eleição no meio do caminho.

 E tem muita gente de olho no PNCSN e no mecanismo da IMO como oportunidades de demanda para alavancar investimentos. Do biodiesel e etanol já consolidados na matriz brasileira, até biometano e hidrogênio, para colocar no mercado uma nova geração de combustíveis de baixo carbono, como bioGNL, e-metanol e amônia verde. 

 O MME não respondeu aos questionamentos enviados pela agência eixos até o fechamento desta edição. 

 A seguir, um resumo do que segue na pauta do CNPE de setembro.

Encomendadas pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2025, as diretrizes para o mapa do caminho brasileiro para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis seguem na pauta da reunião do conselho prevista para a próxima semana.

 O prazo para entrega das propostas ao CNPE era 8 de fevereiro. A falta de consenso dentro do próprio governo contribuiu para a demora. Os ministérios envolvidos têm visões divergentes sobre as premissas para o afastamento do petróleo, gás e carvão.

 De um lado, o MME defende que a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), já teve suas diretrizes aprovadas pelo CNPE em 2024 e deveriam ser o norte do mapa do caminho.

 Do outro está o MMA, a favor de um direcionamento mais incisivo em relação aos combustíveis fósseis, incluindo um teto para a produção de petróleo e gás natural e limites à abertura de novas fronteiras exploratórias.

 A posição de Lula já é conhecida e está refletida no Plano Clima: Governo aposta em cortar emissões sem frear petróleo

A pauta também traz a resolução sobre o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), com a criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema. 

 Parte da PNTE, o Plante foi divulgado pelo MME no final de abril, para consulta pública, e gerou ruído entre organizações ambientais que interpretaram o plano como o mapa do caminho encomendado por Lula, devido às dezenas de vezes em que a expressão aparece no documento.

 Não é o mapa do caminho, segundo o próprio MME, mas indica trajetórias que o planejamento energético enxerga como possíveis.

Está prevista ainda a criação do grupo de trabalho reunindo, pelo menos, sete ministérios e três agências reguladoras, entre outros órgãos, com a função de apresentar as bases para uma estratégia nacional de eletromobilidade — alinhada com as políticas para biocombustíveis.

 A minuta de resolução do MME vista pelo eixos PRO indica um prazo de 120 dias, a contar da nomeação dos titulares, para o grupo apresentar um relatório com diagnóstico estratégico da eletromobilidade no Brasil; proposta de diretrizes para a estratégia nacional e recomendações de ajustes regulatórios. 

Outro GT a ser criado no dia 2 de setembro mira a valorização energética de resíduos.

 A iniciativa sinaliza uma mobilização interministerial para coordenar políticas públicas já existentes e enfrentar entraves regulatórios, econômicos e institucionais que dificultam o aproveitamento dos resíduos como fonte de energia.

Leilão de resíduos em SP. O governo do estado de São Paulo pretende realizar, em 2027, os leilões do Programa Integra Resíduos, iniciativa que reúne municípios em blocos regionais para dar escala ao tratamento do lixo e viabilizar projetos de aproveitamento energético, incluindo a produção de biogás e biometano.

 Eleições 2026. O Cebds apresentou nesta quarta (26/8) uma carta aos candidatos à Presidência em 2026, onde defende transformação produtiva e inovação verde. As demandas passam por expansão de renováveis, regulação para armazenamento e reforço da transmissão, reindustrialização com biocombustíveis e eletrificação, bioeconomia e mais P&D em tecnologias como hidrogênio, CCUS e baterias.

 Gasolina subsidiada. O Ministério da Fazenda publicou na noite de terça (25/8), a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. A Medida Provisória que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por conta da guerra perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.

 Acordo MME-Eneva. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou um manifesto pedindo o detalhamento dos efeitos do acordo entre a Eneva e o MME acerca de usinas térmicas inflexíveis. A entidade é contrária à formalização do acerto, antes do conhecimento de eventuais impactos.

 Tarifas reduzidas. A Aneel reduziu as tarifas de energia elétrica para consumidores de baixa tensão atendidos pelas distribuidoras Energisa Tocantins, Sulgipe, Energisa Acre, Enel Ceará e Energisa Rondônia. A redução começou a valer nesta quarta (26/8).

 COP17. Dois relatórios lançados nesta quarta-feira (26) alertam que os pequenos países insulares em desenvolvimento e a Ásia Central estão sofrendo pressões sem precedentes sobre recursos hídricos, saúde do solo e clima. No total, são mais de 50 países e territórios afetados.