Irã pede à ONU rejeição ao terrorismo econômico dos Estados Unidos

247 – O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e aos Estados-membros que rejeitem a campanha de “terrorismo econômico” promovida pelos Estados Unidos sob o nome de “Operação Expulsão Econômica”. Segundo o chanceler, a iniciativa busca romper relações comerciais legítimas entre Teerã e outros países por meio de sanções secundárias e restrições ao sistema financeiro estadunidense.

As informações foram divulgadas pela teleSUR, com base em reportagem da Press TV. Em carta enviada ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e ao presidente do Conselho de Segurança, Araghchi afirmou que Washington tenta impor suas leis além do território norte-americano e interferir nas decisões externas e econômicas de governos e entidades soberanas “independentemente de onde se encontrem”.

“Medidas coercitivas unilaterais e sanções secundárias têm como objetivo pressionar os Estados soberanos a alterarem suas relações econômicas legais”, escreveu o ministro. Ele solicitou que o documento fosse distribuído oficialmente aos integrantes do Conselho de Segurança.

Na avaliação do governo iraniano, as medidas norte-americanas atingem deliberadamente a população civil ao dificultar o acesso a alimentos, medicamentos, equipamentos médicos, energia, transporte e assistência humanitária. Araghchi argumentou que as restrições são estruturadas para contornar mecanismos de proteção previstos no direito internacional.

O chanceler declarou que as sanções violam “os direitos à vida, à saúde, à alimentação e a um padrão de vida adequado”. Também pediu que a ONU examine os efeitos das medidas e procure “preservar as evidências relevantes para possíveis processos de responsabilização futuros”.

A carta cita ainda uma decisão do Tribunal Internacional de Justiça, de 3 de outubro de 2018. Na ocasião, a corte determinou por unanimidade que os Estados Unidos deveriam assegurar a exportação para o Irã de medicamentos, dispositivos médicos, alimentos e produtos agrícolas. A decisão também abrangia peças de reposição, equipamentos e serviços necessários à segurança da aviação civil, além da emissão de licenças e da transferência de pagamentos.

Araghchi apresentou três exigências principais à comunidade internacional. A primeira é uma condenação explícita das sanções unilaterais impostas por Washington. A segunda consiste em rejeitar o reconhecimento ou a aplicação, por outros países, de medidas determinadas pelos Estados Unidos. A terceira é a interrupção imediata das ameaças contra governos e empresas de países terceiros que mantenham relações comerciais com o Irã.

“A escolha é entre defender os princípios da igualdade soberana, da não intervenção e do respeito pelos direitos soberanos dos Estados, ou submeter-se ao unilateralismo e à intimidação de um Estado pária”, afirmou o ministro.

O governo iraniano sustenta que as sanções secundárias representam uma tentativa de controlar decisões soberanas de países que não estão submetidos à jurisdição dos Estados Unidos. Na prática, empresas estrangeiras podem ser ameaçadas com punições ou exclusão do sistema financeiro norte-americano caso mantenham negócios considerados incompatíveis com as determinações de Washington.

Ao final da carta, Araghchi afirmou que Teerã utilizará todos os canais diplomáticos e jurídicos disponíveis para buscar restituição, compensação e reparação pelos danos materiais e morais atribuídos à coerção financeira dos Estados Unidos.

O ministro declarou que o Irã “reserva-se o direito de buscar todos os meios disponíveis para garantir a responsabilização, a reparação e a satisfação” pelos prejuízos provocados pelas medidas. Segundo ele, Washington poderá ser responsabilizado internacionalmente e seus responsáveis, individualmente, poderão enfrentar consequências por atos que o governo iraniano considera ilegais.