IBGE aluga imóvel por R$ 124,2 mil para sede de agência em Manhuaçu
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) formalizou a locação de um imóvel em Manhuaçu, na região da Zona da Mata de Minas Gerais, para o funcionamento da agência do órgão no município. O contrato, realizado por meio de inexigibilidade de licitação (procedimento administrativo em que a competição é inviável), prevê o pagamento total de R$ 124,2 mil pelo período de utilização da estrutura. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) conforme o extrato de contrato nº 21/2026.
A locação abrange o imóvel situado na rua Mascarenhas Moraes, 43, no bairro São Vicente de Paula. De acordo com o documento oficial, a estrutura é destinada exclusivamente ao funcionamento da Agência do IBGE em Manhuaçu, unidade responsável pela coordenação de pesquisas e levantamentos estatísticos em parte do Leste mineiro. A proprietária do imóvel foi identificada como Leuza Maria de Carvalho Neves. Na segunda menção, conforme as normas editoriais de O TEMPO, Leuza figura como a contratada para a prestação do serviço de locação.
O fundamento legal para a dispensa de certame licitatório baseia-se na Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O texto jurídico, especificamente em seu artigo 74, inciso V, autoriza a inexigibilidade para a locação de imóveis cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha para atender às necessidades da administração pública. No caso do IBGE, a proximidade com áreas de fluxo e a adequação para o armazenamento de equipamentos de coleta de dados são fatores que influenciam a decisão administrativa.
O contrato terá uma vigência de 36 meses, com início programado para 10 de setembro de 2026 e término em 10 de setembro de 2029. O valor de R$ 124,2 mil será diluído ao longo desses três anos, garantindo a manutenção da base operacional do instituto na cidade. A assinatura do documento ocorreu no dia 26 de agosto de 2024, sob a responsabilidade da Superintendência Estadual do IBGE em Minas Gerais.
As agências do IBGE desempenham papel fundamental na capilaridade da produção de informações geográficas e estatísticas do país. Em Minas Gerais, a rede de agências permite que o órgão realize pesquisas contínuas, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, além de índices de inflação e levantamentos agropecuários. Manhuaçu, sendo um polo regional, demanda uma sede fixa para coordenar o trabalho dos recenseadores e agentes de pesquisa que atuam na região.
Conforme o manual de redação de O TEMPO, o uso da inexigibilidade de licitação deve ser acompanhado da devida justificativa de preço e de escolha do imóvel, o que foi cumprido pela superintendência estadual ao registrar o processo nº 03631.000439/2026-41. A transparência na destinação desses recursos é um requisito da gestão pública federal, assegurando que a infraestrutura necessária para o serviço estatal seja provida de forma regular.
A manutenção de sedes físicas em cidades polos de Minas Gerais integra a estratégia do governo federal de manter a precisão dos dados demográficos e econômicos. O IBGE, vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, utiliza essas bases para dar suporte técnico a políticas públicas e à iniciativa privada. A escolha do bairro São Vicente de Paula, em Manhuaçu, segue critérios técnicos de acessibilidade e segurança para o patrimônio público e para os servidores que atuarão no local.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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