Especialistas discutem combate a furtos de serviços básicos no Brasil
A exploração ilegal de serviços de água, energia elétrica e internet gera prejuízos bilionários a concessionárias e reduz a arrecadação de impostos no Brasil. O tema foi debatido nesta quinta-feira (27) durante o painel Os ‘Gatos’ no Brasil, parte do Seminário Mercado Ilegal, com a participação de gestores públicos e representantes de associações setoriais.
O desvio de energia elétrica representa 7,5% de toda a produção do país, o que equivale a 45 terawatt-hora (TWh). Leandro Caixeta, superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informou que o custo desses furtos é estimado em R$ 11,5 bilhões. O impacto reflete no bolso do consumidor, provocando um aumento médio de 3,1% na conta de luz.
Desse montante, R$ 7,9 bilhões são perdas reconhecidas regulatoriamente nas tarifas, enquanto o restante é prejuízo direto para as distribuidoras. Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), explicou que as práticas variam desde a adulteração de medidores até desvios em territórios controlados pelo crime organizado e em condomínios.
No setor de saneamento, os desvios de água correspondem a 39% da produção. Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), revelou que os prejuízos somaram R$ 3,6 bilhões em 2024. Para cumprir o Marco Legal de Saneamento, o setor deve reduzir esse índice de perdas para 25% até 2033, meta que pode ser auxiliada pela implementação de tarifas sociais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também apresentou dados sobre a pirataria de sinal de TV e internet. A superintendente de Fiscalização do órgão, Gesiléia Fonseca Teles, afirmou que mais de 10 milhões de produtos não homologados foram retirados do mercado entre 2018 e 2025. Desse total, 1,6 milhão eram aparelhos de TV Box.
Teles explicou que o bloqueio do sinal ocorre via identificação do IP do aparelho. Segundo a gestora, criminosos utilizam esses dispositivos para roubar dados de consumidores e cometer delitos. Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública, afirmou que o combate a essas práticas depende da regularização de espaços públicos para garantir a presença do Estado.