Julgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Julgamento do STF reafirma os limites do CFM e referenda a atuação da ABMES
Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da ABMES, que, junto a outras entidades, buscou na Justiça a suspensão de dispositivos da Resolução CFM nº 2.434/2025 que extrapolavam as atribuições do Conselho. A decisão do Supremo reforça a autonomia das instituições de ensino e traz mais segurança jurídica para gestores e mantenedores, ao deixar claro que a fiscalização do exercício profissional é diferente da regulação da educação superior.
Especialistas da ABMES abordam semanalmente temas relevantes para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra dos conteúdos é exclusivo para associados da ABMES
