Pedidos de descontos e isenções do IPTU em Venâncio Aires abrem em setembro
Setembro marca o início do prazo para contribuintes de Venâncio Aires solicitarem benefícios relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A partir de 1º de setembro, podem ser encaminhados pedidos de desconto pelo programa IPTU Verde, de isenção do IPTU 2027 e de redução da taxa de coleta de lixo para empresas. Em todas as modalidades, o prazo termina em 30 de setembro.
O IPTU Verde oferece descontos a proprietários que adotam medidas ambientais e de eficiência energética nos imóveis. A soma das ações pode garantir abatimento de até 15% para pessoas físicas e 7% para pessoas jurídicas.
Entre as iniciativas previstas estão a arborização de passeios públicos, a conservação de calçadas com acessibilidade, sistemas de captação da água da chuva, aquecimento hidráulico solar, geração de energia fotovoltaica e destinação de resíduos orgânicos para compostagem.
Os pedidos do IPTU Verde devem ser feitos pelo site da Prefeitura, por meio do link disponível na página inicial. O contribuinte precisa conferir se o requerimento foi preenchido e finalizado de forma correta, além de anexar a documentação e os registros fotográficos exigidos.
“Queremos que o cuidado com o meio ambiente traga retorno direto para quem faz a sua parte. Por isso, a cada ano, facilitamos o acesso a esses descontos, tornando o processo mais simples e desburocratizado. Cuidar da nossa cidade e deixá-la mais bonita traz muitas vantagens para toda a comunidade”, destaca a secretária da Fazenda, Fabiana Keller.
Isenção
Os pedidos de isenção do IPTU 2027 devem ser feitos de forma presencial nos guichês da Secretaria Municipal da Fazenda, no prédio central da Prefeitura. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 16h30min. O benefício tem validade de dois anos.
Entre os casos previstos no Código Tributário Municipal está o de proprietários de um único imóvel urbano predial, com terreno de até 363 metros quadrados e área construída de até 150 metros quadrados, utilizado apenas como residência. Também é necessário que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos.
A legislação prevê outras situações que podem garantir a isenção, incluindo contribuintes com mais de 65 anos, imóveis de entidades sem fins lucrativos, viúvos, órfãos não emancipados e outros casos previstos no Código Tributário Municipal.
Desconto para empresas
Também termina em 30 de setembro o prazo para empresas solicitarem a redução da taxa de coleta de lixo. Proprietários de imóveis de uso industrial que fazem a coleta e a destinação adequada dos resíduos podem obter desconto de até 50%, desde que apresentem a documentação exigida.
Mais informações sobre o IPTU Verde podem ser obtidas pelo WhatsApp da Secretaria Municipal da Fazenda, no número 2183-0254. A orientação é conferir os documentos e critérios de cada modalidade antes de encaminhar a solicitação.