Quem é Quem da Eficiência Energética

“>No Brasil, a preocupação com a eficiência energética surgiu com mais vigor após a crise do petróleo, nos anos 1970, em um parque consumidor com potencial para a redução de perdas e desperdícios. A primeira ação de governo nesse âmbito aconteceu em 1981, com o Programa Conserve no MME, visando promover a eficiência energética na indústria.
Em 1984, quando o suprimento de energia elétrica passou a ser crítico, o governo federal criou o Programa Brasileiro de Etiquetagem, conduzido pelo Inmetro com o objetivo de informar os consumidores sobre a eficiência dos equipamentos e, a partir de 2009, das edificações e influenciar sua decisão de compra, induzindo a melhoria da eficiência do parque consumidor. No ano seguinte, foi criado o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), gerenciado pela Eletrobras, com subprogramas difundindo iluminação e equipamentos elétricos e eletrodomésticos eficientes, promovendo auditorias, treinamento e educação em diversos níveis. Nesse contexto, associando os esforços do Procel e Inmetro, foi criado o Selo Procel. Em 1991, foi lançado o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet), administrado pela Petrobras, com ações focando a eficiência energética nos setores industrial e de transporte comercial, e, mediante o Selo Conpet, em automóveis e fogões e aquecedores a gás.

“>No início da década passada, foram editadas duas leis relevantes para a eficiência energética. A partir da Lei 9.991/2000, foi criado o Programa de Eficiência Energética das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica (PEE), estabelecendo que uma fração da receita operacional líquida das empresas distribuidoras de energia elétrica deve ser dedicada a projetos de eficiência energética, sob a gestão da Aneel. Com a Lei nº 10.295/2001, conhecida como Lei da Eficiência Energética, instituiu-se o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, responsável pela regulamentação de níveis mínimos de eficiência energética para equipamentos e e pela promoção da eficiência energética nas edificações construídas no País.
Ao longo dos anos, esses programas promoveram um aumento da eficiência energética e uma maior consciência da importância de hábitos adequados no uso de energia e seus efeitos foram observados progressivamente. Diversas universidades passaram a oferecer disciplinas e cursos sobre o uso racional de energia, a eficiência dos equipamentos e eletrodomésticos foi incrementada e as indústrias foram incentivadas a executar medidas internas e de gestão de energia no seu parque produtivo. Para atender essa demanda, surgiram empresas especializadas em eficiência energética, as ESCOS, realizando auditoria energética, identificando ações e estabelecendo metas de redução do consumo de energia. No campo internacional, o Brasil apresentou no Acordo de Paris, cele – brado em 2015 na COP 21, meta de redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, em 2025, com con – tribuição indicativa de redução de 43% em 2030. Considera -se que o alcance de 10% de eficiência energética no setor elétrico é uma estratégia alcançável e que tem o potencial de contribuição direta para atingir a meta assumida. Uma meta de redução em 10% do consumo de energia elétrica estimado para 2030 também é coerente com a economia in – dicada no Plano Nacional de Eficiência Energética, apresentado em 2011.
Reforçando o fomento à eficiência energética no uso de energia elétrica, a Lei nº 13.280/2016 alterou a governança do Procel, garantindo uma base de recursos e criando o instrumento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) para orientar a implementação do Pro – grama, que passou ter atuação mais estratégica, por meio da implementação de ações de caráter nacional e com potencial de replicabilidade. Nesse caminho, o Brasil se alinha com os países desenvolvidos, que têm priorizado a eficiência energética em suas políticas energéticas