CFM explica como funciona a plataforma Medicina Segura

CFM explica como funciona a plataforma Medicina Segura

A plataforma Medicina Segura, lançada este ano pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), permite que os médicos registrem informações sobre procedimentos realizados por não-médicos e que invadem as competências privativas da Medicina previstas na Lei nº 12.842/2013. Nela, podem ser apontados os danos causados aos pacientes e o local onde ocorreram os atendimentos.

Para explicar aos médicos como funciona a plataforma, o CFM lançou uma campanha nas redes sociais da entidade, explicando como deve ser feito o registro das ocorrências. Depois de entrar na plataforma, colocando o número do seu CRM, o médico deve informar qual foi o procedimento, os problemas gerados, o perfil do paciente atendido, o local onde foi realizado o procedimento e a formação de quem realizou o ato.

A plataforma permite a anexação de fotos, exames, prescrições, laudos e outros documentos relacionados ao fato. O Brasil registrou, em 12 anos, 9.566 casos de crimes classificados como exercício ilegal da medicina, enquadrados no artigo 282, do Código Penal, mas os números devem ser muito maiores.

A partir das informações recebidsas, o CFM vai saber quais são os principais problemas causados por atendimentos realizados por não-médicos, mas que por lei são exclusivos dos profissionais da medicina.

Acesse AQUI e veja as explicações do CFM sobre a plataforma Medicina Segura.

Presidente do CFM destaca boas práticas de gestão e governança no Cremese

O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou visita institucional ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese). Na ocasião, representantes da diretoria do CFM participaram de reuniões com a gestão do Regional, com foco no aperfeiçoamento das práticas administrativas.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou o trabalho desenvolvido pelo Cremese e reconheceu os avanços na governança da instituição. “Este é um Conselho que poderá ser um dos melhores do Brasil, que dá um grande exemplo de governança, para que tenhamos uma medicina de qualidade, que é o passo mais importante para nós do Sistema Conselhal. O Cremese é um exemplo de governança”, afirmou.

Gallo também agradeceu ao presidente do Regional pela atuação em favor dos médicos. “Jilvan, meu muito obrigado por tudo o que você está fazendo não só pela classe médica sergipana, mas também pela classe médica brasileira”, acrescentou.

Para o presidente do Cremese, Jilvan Pinto Monteiro, a visita proporcionou troca de experiências e aprendizados importantes para a instituição. “Aprendemos muito com a comissão da diretoria que esteve aqui, com seus ensinamentos e também com as reuniões que tivemos. Com certeza, essa visita contribuirá muito para o aperfeiçoamento do nosso modelo de gestão e da nossa condução aqui no CRM”, declarou.

CFM reúne representantes dos Conselhos de Medicina em encontro sobre processos-consulta e resoluções

Evento promoveu troca de experiências e debate sobre as diferentes etapas envolvidas na elaboração, publicação e divulgação de atos normativos no Sistema Conselhos de Medicina

O Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, nesta sexta-feira (28), o Encontro Nacional dos Departamentos de Processo-Consulta e Resoluções dos Conselhos de Medicina. A iniciativa reuniu representantes do CFM e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para promover a troca de experiências e o alinhamento de procedimentos relacionados à elaboração e à tramitação de processos-consulta e resoluções no Sistema Conselhos de Medicina.

Ao longo do encontro, foram abordadas diferentes etapas do trabalho relacionado à produção dos atos normativos, desde a análise jurídica e a pesquisa bibliográfica até a publicação das normas e sua divulgação. A programação também contemplou a tramitação dos processos em ambiente eletrônico e abriu espaço para debates entre os participantes.

A abertura foi conduzida pela 2ª vice-presidente do CFM e diretora do Departamento de Processo-Consulta e Resoluções (DPCO), Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, que destacou a importância dos Departamentos de Processo e Consulta na elaboração dos atos normativos da autarquia. “Sem a eficiência, a organização e o zelo técnico destes departamentos, a produção técnica dos conselheiros simplesmente não chegaria até a sociedade. O trabalho administrativo não é apenas burocrático, ele é estratégico”, afirmou.

Em seguida, a advogada Danyella Cristina Lopes da Silva abordou a atuação jurídica na edição de atos normativos, destacando o papel das assessorias jurídicas dos Conselhos na orientação sobre técnica legislativa e no controle preventivo de legalidade.

Dando continuidade às etapas que envolvem a elaboração e a publicação dos atos normativos, as bibliotecárias Eliane Medeiros e Rameque Antunes trataram da pesquisa bibliográfica e normativa, da análise da vigência das normas e de sua publicação no Portal do CFM. O psicólogo e pesquisador da USP, Thiago Pavin, complementou a discussão ao tratar especificamente sobre o uso da Inteligência Artificial em buscas realizadas nos sites do sistema conselhal.

Na sequência, Adriano Ponce, coordenador administrativo do CFM, e Miriam Gomes, arquivista da autarquia, abordaram os procedimentos relacionados à publicação dos atos no Diário Oficial da União (DOU).

Ciência e comunicação – A programação também destacou duas etapas que contribuem para subsidiar e ampliar o alcance das normas produzidas pelo Conselho. Rejane Portela, chefe do Departamento de Ciência e Pesquisa (Decip), tratou da elaboração de estudos científicos, enquanto Thais Dutra, coordenadora de Imprensa do CFM, apresentou aspectos relacionados à divulgação e à repercussão dos atos normativos nos meios de comunicação.

No período da tarde, os participantes conheceram o fluxo de propostas de resolução e de processos-consulta no PAe. A atividade, conduzida pelas equipes responsáveis pelos processos e pelo sistema, contou com a participação de Thiago Cordeiro, coordenador de Tecnologia da Informação do CFM, e foi seguida de debates.

Ao reunir profissionais que atuam em diferentes etapas desse trabalho, o encontro proporcionou um espaço de integração e compartilhamento de experiências entre o CFM e os Conselhos Regionais, com foco no aprimoramento e na uniformização dos procedimentos adotados no Sistema Conselhos de Medicina.

“As resoluções e os pareceres que moldam a medicina no Brasil são escritos e decididos pelos conselheiros regionais e federais. Mas, para que esse pensamento se transforme em uma norma ética juridicamente correta e segura, existe um caminho rigoroso que passa pelas mãos de cada um dos que atuam nos DPCOs. Vocês são os guardiões do rito correto. A marca do trabalho de vocês está na eficiência, na legalidade e na excelência de tudo o que o Sistema CFM/CRMs produz”, enfatizou Rosylane Rocha.

CFM debate, no Acre, responsabilidades e prerrogativas dos diretores técnicos

Conselheira federal Maíra Dantas apresenta Resolução CFM n 2.147-16, que estabelece as atribuições e direitos dos diretores técnicos e clínicos

Todo estabelecimento de saúde deve ter um diretor técnico médico como principal responsável pelos atos ali realizados. É o que estabelece o Decreto Lei n 20.931-32, cujo detalhamento operacional está previsto na Resolução CFM nº 2.147/16, a qual estabelece as responsabilidades, atribuições e direitos de diretores técnicos e clínicos, dos coordenadores e chefias de serviço em serviços assistenciais. Para explicar a real extensão dessas determinações, o CFM está realizando um Divulga CFM para falar sobre a relevância da norma. As palestras estão sendo dadas pela conselheira federal Maíra Dantas, com RQE em Administração em Saúde, que esteve nesta quinta-feira (27) na sede do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), em Rio Branco, quando conversou com os médicos acreanos sobre a norma.

Além da diretoria do CRM-AC, de médicos e diretores técnicos e clínicos de unidades de saúde e da conselheira federal pelo Acre, Dilza Ribeiro, também prestigiaram o evento a secretária-adjunta de Saúde do Acre, Suellen Carlos; a presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Sóron Steiner; o representante do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Luís Camolez; e a representante do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Gilceli Evangelista.

Apresentação – “Ser diretor técnico é uma responsabilidade imensa. Para o bem do paciente, é importante que os médicos assumam essa missão”, defendeu Maíra Dantas. Após apresentar dados sobre a crise do cuidado diante da inversão da pirâmide etária, desproporção numérica entre a demanda e a oferta de serviços nas unidades de saúde e dos resultados psicoemocionais das pressões sofridas pelos diretores técnicos e clínicos, ela apresentou os principais riscos enfrentados pelos profissionais, como a responsabilização pessoal, o desgaste profissional, a evasão do cargo e a medicina defensiva.

Apesar de todos esses desafios, Maíra Dantas foi, por muitos anos, diretora técnica de vários serviços e hospitais na Bahia e defende a presença dos médicos nesses lugares de gestão. “A experiência e o conhecimento técnico acumulados pelos médicos são fundamentais para garantir o funcionamento adequado das unidades de saúde, a organização dos fluxos e a segurança da assistência prestada à população”, argumentou.

Ela também apresentou pilares nos quais os médicos podem se apoiar para tornar mais leve a responsabilidade de uma diretoria técnica, como a fiscalização por área temática, a governança administrativa, a proporcionalidade da responsabilidade e a fundamentação documental das decisões.

Presente no evento, a conselheira federal pelo Acre e terceira secretária do CFM, Dilza Ribeiro, que também já foi diretora técnica de vários hospitais, afirmou que o cargo “é um sacerdócio necessário”. “Nós, médicos, devemos assumir essa responsabilidade, pelo bem do nosso paciente”, defendeu. O presidente do CRM-AC, Alan Areal, enfatizou que apesar de a imprensa tentar criminalizar os médicos, apontando como sendo um erro do profissional as falhas estruturais, é importante que os profissionais assumam as direções dos serviços hospitalares. “Conhecemos o sistema e as melhores soluções para os pacientes”, defendeu.

Para Maíra Dantas, a participação dos presentes e as intervenções feitas pelas autoridades convidadas demonstraram o interesse que a comunidade médica tem nesse assunto. “Muitos médicos temem essa responsabilidade, mas o conhecimento em gestão pode oferecer melhores condições de trabalho para o médico e maior cuidado para a população”, concluiu.

CBO adere à Plataforma Medicina Segura e firma parceria com o CFM

Entidades acertaram atuação conjunta para ampliar o registro de danos causados a pacientes por profissionais não médicos

A Plataforma Medicina Segura, ferramenta desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para registrar e mapear os impactos da invasão do ato médico, ganha apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). O alinhamento ocorreu em reunião realizada nesta quarta-feira (26), na sede do CFM.

O encontro contou com a participação do presidente do CFM, José Hiran Gallo, e da 2ª vice-presidente, Rosylane Rocha. O CBO foi representado por sua presidente, Maria Auxiliadora Monteiro Frazão, e pelo tesoureiro, Lisandro Massanori Sakata. A audiência foi solicitada pelo CBO com o objetivo de ampliar o trabalho conjunto entre as entidades.

“Nessa gestão, o CFM se aproxima cada vez mais das sociedades de especialidade, das entidades médicas que nos representam. Nesse sentido, criamos 55 Câmaras Técnicas, o que significa que as 55 sociedades de especialidades estão aqui no CFM, participando dos debates de cada área. Juntos, a medicina se fortalece. E a sociedade ganha um atendimento de mais qualidade”, afirmou Gallo.

A presidente do CBO relatou que a entidade recebe com frequência denúncias de danos causados por profissionais não médicos, mas enfrenta o desafio de documentá-las com eficácia jurídica. Diante desse cenário, pontuou os benefícios da Plataforma Medicina Segura e resumiu: “Defendendo o Ato Médico, estamos defendendo o paciente”.

A 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, destacou a relevância da cooperação: “Os dados serão compartilhados com as sociedades signatárias do pacto Medicina Segura, resguardados os dados sensíveis, em obediência a LGPD”. E completou: “Sem os especialistas, sem a sociedade, sem os médicos, a plataforma não vai funcionar”.

A conselheira federal também recuperou o histórico da iniciativa, incluindo a realização de eventos, a sensibilização de autoridades para o tema e a construção de uma plataforma robusta, com premissas de sigilo e anonimização.

Próximos passos – O CBO informou que pretende mobilizar suas lideranças regionais e os presidentes das sociedades estaduais para divulgar a ferramenta, com termos a serem acordados entre as áreas jurídicas das duas entidades.

Fonte: Portal CFM, em 28.08.2026.