Justiça reduz penas de ex-secretário e lobista condenados por tráfico internacional
JB News
por Emerson Teixeira
A Justiça Federal da Bahia reduziu as penas do ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borgato, do lobista Rowles Magalhães e do empresário Marcos Paulo Barbosa, condenados na Operação Descobrimento, investigação que revelou um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, e publicada na sexta-feira (28). O magistrado acolheu parcialmente os recursos apresentados pelas defesas, que pediram a revisão do tempo de pena ainda a ser cumprido pelos réus.
O principal ponto reconhecido pela Justiça foi a detração penal, mecanismo que permite descontar da condenação o período em que o acusado permaneceu preso preventivamente antes da sentença definitiva. No novo cálculo, também foram considerados os intervalos cumpridos em prisão domiciliar e sob monitoramento eletrônico.
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à concessão do abatimento.
Nilton Borgato havia sido condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. Conforme o cálculo apresentado na decisão, foram descontados três anos, dois meses e 22 dias, restando uma pena de cinco anos, seis meses e 22 dias. Com a revisão, o regime inicial também foi alterado do fechado para o semiaberto.
Marcos Paulo Barbosa, que igualmente recebeu uma condenação inicial de oito anos e oito meses por tráfico internacional, teve reconhecido o abatimento de quatro anos, quatro meses e oito dias. A pena restante foi estabelecida em quatro anos, três meses e 22 dias, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto.
O empresário também recebeu autorização para recorrer em liberdade, desde que respeite as medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas o recolhimento domiciliar no período noturno.
Apontado na sentença como líder operacional do grupo, Rowles Magalhães havia sido condenado a 14 anos e oito meses pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A Justiça descontou três anos, seis meses e 22 dias do período total.
Mesmo com a detração, Rowles ainda deverá cumprir 11 anos, dois meses e 22 dias. Em razão do tamanho da pena restante, foi mantido o regime inicial fechado.
Apesar de rever o período de cumprimento das condenações, o juiz rejeitou as demais solicitações formuladas pelas defesas. Entre elas estava o pedido de anulação das provas extraídas de aparelhos celulares utilizados durante as investigações.
Também não foi aceita a tentativa de reabrir a discussão sobre os critérios adotados na dosimetria das penas. O magistrado entendeu que os questionamentos já haviam sido examinados e decididos em fases anteriores do processo.
Outro ponto mantido foi a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A defesa alegava que existiria obscuridade nos fundamentos usados para estabelecer o valor, argumento que não foi acolhido pela Justiça.
Deflagrada pela Polícia Federal em 2022, a Operação Descobrimento investigou uma organização criminosa estruturada para transportar grandes carregamentos de cocaína do Brasil para países europeus utilizando aeronaves particulares.
O esquema foi descoberto após um avião que transportava mais de 685 quilos de cocaína, com destino a Portugal, apresentar problemas no acionamento dos motores durante uma tentativa de decolagem no Aeroporto de Jundiaí, em São Paulo.
Durante a perícia realizada na aeronave, policiais federais localizaram o carregamento escondido em compartimentos próximos à fuselagem. A apreensão levou os investigadores a identificar os responsáveis pela preparação e pelo financiamento da remessa internacional.
Na sentença, Rowles foi apontado como o responsável pela liderança operacional da organização. Ex-assessor especial durante a administração do ex-governador Silval Barbosa, ele ganhou projeção em 2012 ao denunciar um suposto esquema de pagamento de propina envolvendo a licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá e Várzea Grande.
Em relação a Nilton Borgato, a Justiça concluiu que as provas reunidas demonstraram sua participação na estrutura criminosa. Segundo a decisão, o ex-secretário teria utilizado sua influência política para facilitar as atividades do grupo, além de manter contatos frequentes com outros investigados durante a preparação do envio da droga para o exterior.