Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian atualiza contrato de segurança para R$ 984 mil
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), oficializou a repactuação de preços em um contrato de vigilância patrimonial, elevando o valor total atualizado da prestação de serviço para R$ 984.211,92. A medida, formalizada por meio de um extrato de apostilamento, foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). A alteração financeira visa garantir a continuidade dos serviços de segurança na unidade de saúde, sediada em Campo Grande (MS).
O ajuste no contrato 34/2025 atende às variações de custos operacionais da empresa contratada, a Fuerza Segurança Privada – Vigilância Patrimonial Ltda. Conforme o documento oficial, a motivação da repactuação é o reflexo direto das alterações constantes na convenção coletiva de trabalho de 2026 da categoria no Estado. Esse procedimento de apostilamento (anotação administrativa que registra alterações contratuais permitidas por lei sem a necessidade de um termo aditivo) é uma ferramenta comum na gestão pública para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de prestação de serviço contínuo.
Entenda a repactuação e o apostilamento
No âmbito da administração pública, a repactuação de preços (forma de reajuste de preços de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra) é um direito das empresas contratadas quando ocorre variação nos custos decorrente de acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho. Diferente de um reajuste comum por índices inflacionários, a repactuação exige a demonstração analítica da variação dos componentes de custos, como salários, benefícios e encargos sociais.
O apostilamento (termo derivado da apostila, que significa anotação ou registro à margem de um documento), por sua vez, é utilizado para formalizar esse direito. Segundo as normas de gestão de contratos federais, a Administração pode registrar por simples apostila fatos como o reajuste de preços previsto no contrato ou variações decorrentes da revisão da planilha de custos e formação de preços. O objetivo é dar celeridade ao processo administrativo, mantendo a transparência e a legalidade dos gastos públicos.
Detalhes do contrato e vigência
O processo administrativo que fundamenta a decisão é o de número 23538.022481/2023-46. O contrato em vigor possui validade estabelecida entre 11 de julho de 2025 e 11 de julho de 2028. Com a assinatura do termo em 28 de agosto de 2026, o valor global do contrato passa a refletir o novo piso salarial e os benefícios pactuados entre o sindicato das empresas de vigilância e os trabalhadores do setor em Mato Grosso do Sul.
A manutenção dos serviços de vigilância patrimonial é considerada essencial para o funcionamento do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian. Unidades de saúde dessa magnitude demandam segurança especializada ininterrupta para proteção de pacientes, corpo clínico, estudantes de medicina e do patrimônio público, que inclui equipamentos hospitalares de alta tecnologia e insumos farmacêuticos controlados.
O papel do Humap e da Ebserh
O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian é uma instituição de referência no Centro-Oeste, atuando não apenas na assistência à saúde via Sistema Único de Saúde (SUS), mas também como centro de formação profissional e pesquisa científica. O hospital é integrante da rede gerida pela Ebserh, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela administração de 41 hospitais universitários federais em todo o Brasil.
A Ebserh atua na modernização da gestão dessas unidades, buscando eficiência administrativa e qualidade no atendimento hospitalar. A gestão de contratos, como o de segurança patrimonial, segue rigorosos critérios de fiscalização para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados conforme a legislação vigente, como a Lei de Licitações e Contratos.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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