Anvisa cancela autorização de empresas de saúde e beleza
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o cancelamento das autorizações de funcionamento de três empresas que atuam nos setores de cosméticos, produtos de saúde e limpeza.
A medida foi oficializada por meio da Resolução-RE nº 3.439, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os cancelamentos atingem a Una Flor Perfumaria e Cosmético Ltda, a Dinamica Importadora e Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda e a TK Medical Brasil Ltda.
O que muda no mercado
Na prática, o cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE) significa a proibição de venda e distribuição de qualquer produto dessas marcas.
Sem essas permissões, as empresas perdem a base legal para operar no mercado brasileiro sob regulação sanitária.
Para o consumidor que possui itens dessas marcas, a orientação é observar se o motivo do cancelamento envolve risco imediato ou apenas questões administrativas.
Lista de empresas afetadas
A resolução determinou a retirada da permissão de funcionamento das seguintes companhias:
- Una Flor Perfumaria e Cosmético Ltda — proibição de venda determinada pelo órgão por situação cadastral baixada na Receita Federal.
- Dinamica Importadora e Distribuidora de Produtos para a Saúde Ltda — retirada do mercado a pedido da própria empresa para as áreas de saúde, cosméticos e limpeza.
- TK Medical Brasil Ltda – ME — retirada do mercado a pedido da própria empresa para produtos voltados à saúde.
Motivos para os cancelamentos
No caso da Una Flor Perfumaria e Cosmético Ltda, o cancelamento ocorreu “de ofício”, que é quando a agência toma a decisão sem a solicitação da parte interessada.
A fiscalização identificou que a empresa estava com a situação cadastral baixada (CNPJ encerrado ou inativo) junto à Receita Federal do Brasil (RFB).
Já para a Dinamica Importadora e a TK Medical Brasil, o processo foi diferente, ocorrendo por vontade própria dos representantes legais das marcas.
Entenda os termos técnicos
Para facilitar a compreensão do leitor de O TEMPO, é importante esclarecer os termos burocráticos utilizados pela agência federal.
O termo “saneantes domissanitários”, citado na resolução, refere-se a produtos de limpeza doméstica, como desinfetantes e detergentes.
Já a Autorização de Funcionamento (AFE) é o documento que permite que a empresa exerça atividades com medicamentos, cosméticos ou produtos de higiene.
Próximos passos da fiscalização
As empresas que tiveram as autorizações canceladas a pedido podem estar encerrando atividades ou passando por reestruturações internas.
Contudo, no caso de cancelamento por irregularidade cadastral, a continuidade da comercialização de produtos é considerada infração sanitária.
O monitoramento dessas marcas continuará sendo feito pelos órgãos de vigilância estaduais e municipais em todo o país.
Papel da agência federal
A agência atua para garantir que apenas empresas com situação fiscal e técnica regularizada possam oferecer insumos à população.
O controle rigoroso de quem pode ou não fabricar e importar produtos é uma das camadas de segurança do sistema de saúde brasileiro.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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