CRMV-RJ contrata buffet e certificados digitais para transição de gestão
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) formalizou a contratação de serviços de buffet e a aquisição de certificados digitais para garantir o suporte técnico e institucional de suas atividades. O investimento total dos dois acordos soma R$ 1.793,95. A decisão, que visa atender à infraestrutura administrativa e ao processo de transição da nova gestão para o quadriênio 2026-2029, foi oficializada conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Os contratos foram estabelecidos sob a égide da Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A legislação norteia as aquisições públicas, garantindo princípios como a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos das autarquias federais. No caso do conselho, as contratações atendem a necessidades específicas de representação institucional e segurança cibernética.
Buffet e transição institucional
O primeiro contrato detalhado na publicação foi firmado com a empresa Diamante Azul Buffet e Serviços Ltda. O objeto da prestação de serviço é o fornecimento de coffee break destinado ao atendimento de aproximadamente 20 participantes do Encontro de Transição e Integração Institucional da Nova Gestão do CRMV-RJ, referente ao período de 2026 a 2029.
O valor total para o serviço de buffet é de R$ 1.598,95. De acordo com o documento oficial, a vigência do contrato compreende o período entre 24 de agosto de 2026 e 23 de outubro de 2026. A dotação orçamentária para o pagamento está vinculada à rubrica de outros serviços prestados por pessoa jurídica. O extrato do contrato foi assinado por Diogo Alves da Conceição, pelo contratante, e Hamilton Pereira da Silva, pela empresa contratada.
A transição entre gestões em conselhos profissionais é um processo administrativo que exige organização para a continuidade de políticas públicas da categoria. O encontro visa integrar os novos conselheiros e diretores, garantindo que as funções de fiscalização do exercício profissional da medicina veterinária e da zootecnia no Rio de Janeiro não sofram interrupções.
Certificação digital e segurança de dados
O segundo contrato publicado por O TEMPO envolve a empresa Alves & Oliveira Soluções Digitais e Venda Equipamentos Ltda. O foco desta contratação é o fornecimento de três certificados digitais no padrão ICP-Brasil, do tipo e-CNPJ, com validade de dois anos e seis meses. O pacote inclui a disponibilização de dispositivos criptográficos, conhecidos como tokens, fundamentais para a autenticação eletrônica de documentos e atos administrativos.
O valor destinado a este contrato é de R$ 195. A vigência é consideravelmente mais longa que a do serviço de buffet, estendendo-se de 21 de agosto de 2026 até 21 de fevereiro de 2029. O custo será coberto pelo elemento de despesa referente a serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação (TI) — pessoa jurídica. Os signatários do acordo são o presidente Diogo Alves da Conceição e Rita de Cássia Alves de Oliveira, representante da empresa.
O uso de certificados digitais e-CNPJ é uma exigência moderna para a gestão de órgãos públicos e autarquias. Eles permitem que o presidente e demais responsáveis assinem documentos com validade jurídica, acessem portais governamentais, como os da Receita Federal, e realizem movimentações financeiras ou fiscais de forma segura, combatendo fraudes e agilizando processos que anteriormente exigiriam papel e presença física.
Papel do CRMV-RJ
O CRMV-RJ atua como uma autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira. Sua função primordial é a fiscalização do exercício das profissões de médico-veterinário e zootecnista, zelando pela ética profissional e pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. A estrutura administrativa do conselho depende dessas contratações para manter a regularidade de seus atos jurídicos e a recepção de seus membros durante períodos de mudança de diretoria.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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