Hospital Universitário Alberto Antunes renova contrato de locação e serviços por R$ 233,5 mil

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA), unidade vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), oficializou a prorrogação de um contrato voltado à prestação de serviços e locação. O investimento total atualizado da parceria é de R$ 233.594,74. O extrato de termo aditivo nº 50/2026 foi formalizado nesta sexta-feira (28 de agosto de 2026), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A medida estende o vínculo jurídico com a empresa Ideal Locações e Serviços Ltda por mais 12 meses. O novo período de vigência tem início programado para o dia 2 de outubro de 2026, com encerramento previsto para 1º de outubro de 2027. A assinatura do documento ocorreu em 28 de agosto de 2026, consolidando a continuidade das atividades previstas no contrato original, identificado sob o número 13/2024.

Conforme o documento oficial, a prorrogação abrange tanto o prazo de vigência contratual quanto o regime de comodato (empréstimo gratuito de algo que deve ser restituído após o uso). A base legal para a manutenção do serviço fundamenta-se no artigo 150 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh (RLCE 2.0), que disciplina as normas para compras e contratações dentro da rede de hospitais universitários federais administrados pela estatal.

Estrutura e Fundamentação

O processo administrativo que deu origem ao aditivo está registrado sob o número 23540.017348/2023-29. A contratação inicial foi realizada por meio do Pregão nº 90023/2024. O modelo de pregão (modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa é feita por meio de lances em sessão pública) é um dos instrumentos mais utilizados pela administração pública federal para garantir a economicidade e a transparência nos gastos.

O Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, localizado em Maceió, Alagoas, é uma unidade de referência que integra a estrutura do Ministério da Educação. Como parte da rede Ebserh, o hospital desempenha funções essenciais de assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de atuar na formação de profissionais de medicina e áreas correlatas. A manutenção de contratos de locação e serviços é considerada estratégica para que a infraestrutura hospitalar opere sem interrupções.

Entenda o Termo Aditivo

Na gestão pública, um termo aditivo (instrumento jurídico utilizado para alterar contratos já assinados) é aplicado quando há necessidade de prorrogar prazos, ajustar valores ou modificar cláusulas técnicas sem a necessidade de abrir uma nova licitação, desde que respeitados os limites previstos em lei. No caso do HUPAA, a extensão por 12 meses visa garantir que o fluxo de atendimento e o suporte logístico oferecido pela Ideal Locações e Serviços Ltda não sofram solução de continuidade.

O valor de R$ 233.594,74 representa o montante atualizado para fazer frente ao novo período de prestação de serviços. O controle desse tipo de gasto é monitorado por órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), que fiscaliza a legalidade e a eficiência da aplicação dos recursos públicos federais.

De acordo com as normas de transparência, a identificação da unidade gestora (UASG) para este contrato é 155126. A UASG é o código que identifica cada órgão ou unidade administrativa que realiza compras dentro do sistema de contratações do governo federal. O uso dessa identificação facilita o rastreio de dados por cidadãos e órgãos de controle social por meio do Portal da Transparência.

Continuidade Administrativa

A prorrogação de contratos de serviços contínuos é uma prática comum quando a administração avalia que as condições obtidas no pregão original permanecem vantajosas para o erário. A renovação por meio do aditivo 50/2026 assegura que o hospital mantenha sua capacidade operacional durante o exercício de 2027, integrando o planejamento orçamentário da unidade.

A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.

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