Após revelações do caso Master, Carlos Viana protocola 54º pedido de impeachment contra Moraes
POLÍTICA | O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou nesta terça-feira, 1º de setembro, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo levantamento divulgado pela CNN Brasil, esta é a 54ª denúncia acumulada no Senado especificamente contra o magistrado.
A iniciativa ocorreu após a divulgação de novos elementos do relatório produzido pela Polícia Federal a partir de documentos e mensagens encontrados no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O sigilo do material foi retirado pelo ministro André Mendonça, relator da investigação no STF.
Um dos principais pontos envolve o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento previa 36 pagamentos de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões. Com os tributos, o valor bruto chegava a aproximadamente R$ 131 milhões.
A análise da Polícia Federal identificou que a última versão da minuta havia sido modificada, em 15 de janeiro de 2024, por um usuário registrado no sistema como “Ministro Alexandre de Moraes”. O contrato foi assinado dias depois. Para os investigadores, os metadados representam indício de participação do ministro na análise do documento.
Em nota, o escritório Barci de Moraes afirmou que o setor de compliance consultou Alexandre de Moraes para verificar possíveis impedimentos legais à contratação. Segundo a banca, o ministro nunca julgou processos relacionados ao Banco Master, não havia previsão de atuação do escritório no STF e os serviços contratados foram prestados regularmente.
O relatório também apresenta mensagens sobre a urgência dos pagamentos ao escritório, referências a uma segunda negociação de R$ 50 milhões envolvendo cotas de aeronaves e conversas nas quais Vorcaro teria questionado se deveria deixar o país antes de sua prisão. O escritório afirmou anteriormente que essa segunda negociação não foi assinada nem concretizada. Moraes já havia negado ter recebido parte das mensagens atribuídas a Vorcaro.
Ao anunciar o pedido, Carlos Viana cobrou uma decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador afirmou que poderá pedir o afastamento e a responsabilização de Alcolumbre caso a denúncia seja arquivada com o objetivo, segundo ele, de impedir uma investigação parlamentar.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também anunciaram que pretendem protocolar novas denúncias. Caso os dois pedidos sejam formalizados, a contagem acumulada contra Moraes poderá chegar a 56.
O número de pedidos protocolados não corresponde ao número de votos favoráveis ao afastamento. A apresentação da denúncia também não provoca a abertura automática do processo. O presidente do Senado precisa dar encaminhamento ao caso e, pela regra cautelar atualmente vigente, a admissão do processo exige o apoio de dois terços dos 81 senadores, equivalente a 54 votos. Uma eventual condenação também depende desse mesmo número.
Os documentos divulgados apresentam elementos que ainda serão analisados pelas autoridades. Até a publicação desta matéria, não havia decisão judicial reconhecendo que Alexandre de Moraes tenha cometido crime de responsabilidade.