Aneel retifica valores de receita de transmissão de energia para a Celesc
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retificou os valores da Receita Anual referente às Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso exclusivo da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc-DIS). A medida, formalizada por meio de uma retificação da Resolução Homologatória nº 3.602, altera as quantias que serão pagas a diversas concessionárias de transmissão no período compreendido entre 22 de agosto de 2026 e 21 de agosto de 2027. O ajuste técnico corrige dados da Tabela 7 do documento original, publicado anteriormente em 21 de agosto de 2026.
A retificação afeta diretamente o planejamento financeiro de dez contratos de transmissão que atendem à distribuidora catarinense. As Demais Instalações de Transmissão (DIT) (instalações de transmissão com tensão inferior a 230 kV ou que, embora com tensão superior, não integram a Rede Básica, sendo dedicadas exclusivamente a um usuário ou grupo de usuários) são componentes fundamentais para a estabilidade do fornecimento de energia no Estado. O montante total atualizado para o ciclo anual em questão ultrapassa R$ 60,5 milhões, distribuídos entre oito grupos empresariais diferentes.
Entre as principais alterações, destaca-se o contrato da Axia Energia Sul S.A. – AXIA Sul (Contrato nº 057/2001), que teve seu valor anual revisado de R$ 30,4 milhões para R$ 35,9 milhões. Esta é a maior fatia de receita entre as instalações listadas na retificação. A mesma empresa possui outros dois contratos revisados na tabela: o de nº 002/2011, agora fixado em R$ 996,1 mil, e o de nº 007/2014, ajustado para R$ 1,5 milhão.
Outros agentes do setor elétrico também registraram mudanças em suas receitas anuais homologadas. A Evoltz VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A. (Contrato nº 011/2007) teve o valor ajustado para R$ 3,8 milhões. A Empresa de Transmissão Serrana S.A. (ETSE) passará a contar com uma receita de R$ 1,6 milhão, enquanto a Transmissão Litoral Sul S.A. (Litoral Sul) teve o montante fixado em R$ 3,4 milhões para o período de vigência estabelecido.
O Sistema de Transmissão Catarinense S.A. (STC), relativo ao Contrato nº 006/2006, apresentou uma das variações nominais mais significativas na retificação, subindo de R$ 4,8 milhões para R$ 6,1 milhões. Já a Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. registrou uma leve redução no valor previsto, passando de R$ 5,79 milhões para R$ 5,78 milhões.
A lista de concessionárias afetadas pela decisão da Aneel inclui ainda a Interligação Elétrica Biguaçu S.A. (IE Biguaçu), com receita de R$ 870,9 mil, e a Interligação Elétrica Sul S.A. (IESul), com R$ 334,3 mil. Todos esses valores referem-se ao pagamento pela disponibilidade e manutenção das redes que garantem que a energia chegue aos centros de distribuição da Celesc, responsável por atender a quase totalidade dos municípios de Santa Catarina.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, os novos valores são fundamentais para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A regulação tarifária realizada pela agência busca assegurar que os investimentos feitos pelas empresas de transmissão sejam remunerados adequadamente, ao mesmo tempo em que tenta mitigar impactos excessivos para o consumidor final na ponta da cadeia.
A reportagem está aberta à manifestação dos envolvidos.
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