Câmara aprova Plano Nacional de Cultura para a próxima década

247 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria o Plano Nacional de Cultura para a próxima década. A proposta, que agora seguirá para análise do Senado, estabelece diretrizes para a atuação do Ministério da Cultura e prevê mecanismos de financiamento descentralizado, monitoramento permanente e participação social na formulação das políticas públicas do setor.

A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, em meio ao regime de esforço concentrado adotado pelo Congresso Nacional às vésperas da eleição. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, acompanhou a sessão no plenário da Câmara.

O Plano Nacional de Cultura define um conjunto de orientações para a política cultural brasileira nos próximos dez anos. Entre os pontos centrais do texto estão a consolidação do Sistema Nacional de Cultura, a descentralização do financiamento, a proteção dos direitos autorais no ambiente digital e diante do avanço da inteligência artificial, além da redução de desigualdades no acesso a recursos públicos.

O projeto também prevê a atuação de agentes culturais e de integrantes dos comitês de cultura, que terão a função de acompanhar demandas e ações da área. Pela proposta, o Ministério da Cultura ficará responsável por implementar e monitorar periodicamente as medidas previstas no plano.

O texto foi relatado na Câmara pelo líder do PT na Casa, Pedro Uczai (SC). Em seu parecer, o deputado manteve os oito eixos formulados pelo governo federal. Além do financiamento descentralizado e da proteção autoral, o plano inclui ações para formalizar empreendimentos e trabalhadores da cultura, “com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários”.

A proposta também estabelece como prioridades ampliar o acesso a recursos em regiões historicamente menos atendidas, com destaque para a Amazônia, e fortalecer a presença da cultura nos currículos escolares.

As metas específicas do Plano Nacional de Cultura ainda serão definidas pelo Ministério da Cultura em articulação com estados e entidades da sociedade civil. Elas deverão ser publicadas em até 90 dias após a eventual sanção da lei por Lula.

O projeto determina ainda a criação de um Comitê de Governança do Plano Nacional de Cultura, que ficará encarregado de coordenar a iniciativa. O governo também deverá realizar ao menos duas conferências nacionais para debater as medidas previstas.

Segundo o documento aprovado pela Câmara, “o processo de implementação das ações estratégicas e das iniciativas contará com rotinas regulares de monitoramento, de acompanhamento e de avaliação e incorporará mecanismos de participação dos conselhos e dos setores culturais, observada a possibilidade de ajustes contínuos, de modo a garantir a sua perenidade”.

O Plano Nacional de Cultura foi enviado por Lula ao Congresso em novembro do ano passado. Na ocasião, o presidente defendeu uma política cultural permanente e fez críticas indiretas a gestões anteriores, sem citar nominalmente Jair Bolsonaro (PL), cujo governo extinguiu o Ministério da Cultura.