Comissão aprova taxa das blusinhas e texto segue para votação no congresso
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A Comissão Mista do Congresso Nacional deu o sinal verde nesta quarta-feira (2) para a medida provisória relacionada à taxa das blusinhas. O texto aprovado zera o tributo de 20% sobre aquisições internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet por meio de remessas postais.
Agora, o projeto segue para apreciação nos plenários da Câmara e do Senado. Existe a expectativa de aprovação célere nas duas Casas ainda nesta semana, pois a MP 1.357 de 2026 perde a vigência na próxima terça-feira (8).
Durante a defesa da proposta, a relatora Leila Barros (PDT-DF) destacou a disparidade em relação à isenção de tributos federais concedida a viajantes que retornam do exterior com até US$ 1 mil em mercadorias.
A parlamentar argumentou que tributar excessivamente as remessas populares enquanto se preserva a isenção de bagagem protege o consumo das camadas mais ricas e penaliza as famílias de baixa renda.
O texto modificado pela relatora também acolheu uma emenda que elimina o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem similares fabricados no Brasil.
Além disso, a proposta abrange uma diminuição de 60% para 30% na alíquota de importação destinada a compras que alcancem até US$ 3 mil via remessas postais internacionais.
Por outro lado, parlamentares como o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticaram as alterações, apontando que a redução pode prejudicar a produção nacional e a competitividade interna.
Mudanças na MP
O relatório incorporou a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para mensurar os impactos econômicos da medida, com o primeiro balanço previsto para novembro.
O setor produtivo nacional tem manifestado forte resistência à medida, alegando concorrência desleal por parte de empresas estrangeiras, especialmente da China.
Fiscalização
Novas regras de conformidade foram inseridas para obrigar plataformas digitais e operadores logísticos a garantirem a rastreabilidade de vendedores e o combate a fraudes.
Empresas que descumprirem as diretrizes estarão sujeitas a penalidades que variam de advertências e multas até a suspensão ou proibição definitiva de operar no país.
FONTE/CRÉDITOS: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil