As ações e reações no caso Master

Não existe decisão boa para caso ruim. Essa máxima se aplica à investigação do Master e ao dilema que o Supremo passa a viver. Não há saída fácil. Não há decisão redentora. Nada que o tribunal fizer neste caso o salvará de prejuízos institucionais e reputacionais. Só resta lidar com o problema da melhor forma possível. Mas da melhor forma pela ótica de quem?

Se o STF arquiva o pedido de investigação, como certamente preferiria o ministro Alexandre de Moraes, passa à sociedade a impressão de que os ministros são intocáveis. O tribunal entra no mundo do “faz de conta” de que não há nada de grave nas 200 páginas do relatório produzido pela Polícia Federal a partir das comunicações de Vorcaro.

Do contrário, se abre um inquérito, expõe um ministro do STF a um processo desgastante e sem precedentes. E não um ministro qualquer: aquele que levou adiante as investigações contra os acusados de ameaçar o Supremo e de tentar um golpe de Estado. Um ministro que é alvo da oposição e, no pós-eleição, alvo preferencial dos pedidos de impeachment do Senado que vêm por aí.

Esse é o quadro, essas são as escolhas e é com isso que o Supremo tem de lidar. Não há mágica, não há plástica, não há disfarce.

O tribunal necessariamente chegaria a este ponto de esgarçamento. Era apenas saber quando. André Mendonça decidiu fazê-lo agora. Primeiro, encomendou à PF um relatório que identificasse os “integrantes da rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”. De posse do documento detalhado e pormenorizado, suspendeu o sigilo das informações e expôs Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

O documento da PF revelou os detalhes da relação entre Vorcaro e Moraes — pormenores do contrato milionário do banco com o escritório da esposa do ministro do Supremo, contrato esse sem cláusula de rescisão, algo também incomum (para além dos valores) —, desvelou a troca de mensagens entre o banqueiro e o ministro, inclusive dois dias antes da prisão de Vorcaro, e mostrou que o banqueiro pedia ao ministro que atuasse junto ao Poder para proteger o Master.

De posse desse documento, Mendonça pediu a manifestação formal da Procuradoria-Geral da República. É perceptível que ele apostava que Gonet daria parecer contrário à abertura de investigação específica contra Moraes. A desconfiança, nunca verbalizada, é de que Gonet faria parte de um círculo de proteção que inclui outros ministros do Supremo e também o diretor da Polícia Federal. Por isso, Mendonça havia antecipado que, qualquer que fosse a manifestação do procurador, levaria o caso para o plenário físico, para uma decisão colegiada e transmitida ao vivo pela TV Justiça.

O que queria Mendonça com isso? Antes de mais nada, demonstrar, sem precisar dizer, que enxerga nos fatos levantados pela PF motivo suficiente para a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. Por mais que não tenha dito isso publicamente, André Mendonça nunca escondeu a possibilidade de ter de investigar um colega.

Mas levar isso ao plenário é expor Paulo Gonet. É exigir que o procurador diga publicamente que não enxerga motivos para aprofundar essa linha de investigação. E, no limite, suscitar publicamente a suspeição de Gonet — afinal, ele também é mencionado no relatório da Polícia Federal.

André Mendonça certamente calculou que um parecer contrário de Gonet poderia ser derrotado em plenário. Uma conta arriscada, apertada e talvez errada. Mas Paulo Gonet seguiu um caminho diferente. Ele não se posicionou pelo arquivamento por supostamente faltarem indícios a serem investigados, mas entendeu que André Mendonça não poderia ter requisitado a investigação à Polícia Federal. E por isso o relatório da PF seria nulo.

“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, escreveu Gonet.

André Mendonça terá agora de submeter essa manifestação de Gonet ao crivo do colegiado. E pode ser que não tenha os votos que pensava ter. Se essa tendência se confirmar, o plenário entenderá que a investigação feita até agora sobre Moraes é nula. Podem também julgar que, sendo um caso autônomo, deveria ser sorteado para a relatoria de outro ministro. E aí este novo ministro acionaria a Procuradoria-Geral para decidir se prossegue nas investigações ou se as arquiva.

Aqui, novamente, aplica-se a máxima inicial: esse caso necessariamente produzirá efeitos negativos para o Supremo e para alguns dos seus ministros mais especificamente.

Certamente nenhum ministro gostaria de ser investigado. Mas, se Moraes tem a convicção de que tudo o que fez está correto, possivelmente terá de arcar com esse custo — porque, para o tribunal, o arquivamento sumário para proteger um de seus integrantes será provavelmente mais caro.

Mas há um possível desdobramento extra de todo esse cenário turbulento. Se André Mendonça determinou indevidamente a investigação de um ministro do Supremo, como alega Gonet, ele pode ser considerado suspeito para continuar à frente da investigação do Master? É um argumento que pode aparecer no futuro — e que muito ajudaria os investigados. Mendonça sempre soube que corria este risco.

O tribunal sairá desse caso ainda mais dividido e publicamente contestado. Moraes estará sob pressão, desgastado por sua relação com Vorcaro. E André Mendonça, possivelmente, será isolado pelo grupo coeso que existe hoje no tribunal. Uma ruptura irremediável. Repetindo a última frase da coluna passada: cada um com seus riscos, cada um com suas responsabilidades.