Governo autoriza prorrogação de prazo para captação de 12 projetos culturais
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), homologou (ato de validar ou ratificar oficialmente) a prorrogação do prazo para captação de recursos de 12 projetos culturais em diversas regiões do país. A decisão, assinada pelo secretário Thiago Rocha Leandro, foi oficializada por meio da Portaria Sefic/MinC nº 579, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida permite que os proponentes (pessoa física ou jurídica responsável pela execução da proposta) sigam autorizados a captar investimentos mediante doações ou patrocínios. O processo é fundamentado na Lei 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, que estabelece políticas de incentivo fiscal para o setor cultural no Brasil. Os prazos foram estendidos para datas que variam entre outubro de 2026 e o fim de dezembro do mesmo ano.
No Estado de Minas Gerais, o destaque é a 6ª edição da FENADOCES – Programação Artística, realizada pela Associação dos Doceiros de Araxá (região do Triângulo Mineiro). O projeto, classificado na área de música, teve o prazo de captação estendido até o dia 31 de dezembro de 2026. A iniciativa busca fortalecer a tradição local por meio de apresentações culturais integradas ao evento gastronômico.
Segmentos e abrangência nacional
Entre os projetos contemplados pela portaria, o segmento de música concentra o maior número de liberações. Além de Araxá, a lista inclui o evento Rio NextGen 2026 (NextGen é uma abreviação para ‘next generation’, ou próxima geração), no Rio de Janeiro, e a Festa do Divino Espírito Santo de Tijucas, em Santa Catarina. No Ceará, o projeto São João de Caucaia: Tradição, Cultura e Identidade também recebeu autorização para captar recursos até o encerramento do próximo ano.
Nas artes cênicas, a Sefic prorrogou os prazos para o projeto Be Generous – Contadores de Contos, sediado em Palhoça (SC), e para o Serraiá, em Vitória (ES). Já no campo das artes visuais, a portaria cita o Programa Educativo Proximidade CCBB BH 2024-2025. Embora sediado em Brasília (DF), o projeto tem impacto direto nas atividades do Centro Cultural Banco do Brasil em Belo Horizonte.
O setor de humanidades – que abrange literatura e capacitação – conta com três iniciativas beneficiadas. Entre elas, destaca-se a produção de um livro sobre educação sexual sob a perspectiva cristã católica, em Caxias do Sul (RS), e o Programa de Capacitação Cultural, em Bauru (SP). No Rio de Janeiro, o projeto Os Tons do Cerrado também recebeu a extensão de prazo.
Regras de captação e fiscalização
A portaria estabelece que a captação deve seguir as normas dos artigos 18 e 26 da Lei Federal de Incentivo à Cultura. De acordo com o texto, a secretaria monitora a execução financeira e o cumprimento das contrapartidas sociais oferecidas pelos projetos. A homologação do prazo é uma etapa administrativa comum que permite aos produtores buscarem parcerias com a iniciativa privada para viabilizar as atividades previstas nos planos de trabalho.
A execução desses recursos deve ser comprovada posteriormente por meio de prestações de contas enviadas ao ministério. Caso os valores não sejam integralmente captados no novo período estabelecido, os proponentes podem solicitar novas readequações, desde que justificadas tecnicamente perante a Sefic.
A publicação no Diário Oficial da União garante a transparência do processo e permite que empresas interessadas em abater impostos por meio do incentivo cultural identifiquem os projetos aptos a receber os repasses. Conforme a legislação vigente, as doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, respeitando os limites anuais estabelecidos pela Receita Federal.
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