Da guerra às facções à reforma do Estado: conheça as principais propostas da Missão para o Brasil
Fonte: obrasildecima.com.br | Data: 03/09/2026 17:16:00
A Missão chega à eleição presidencial de 2026 com um programa que tenta ir além das pautas tradicionais associadas ao Movimento Brasil Livre e apresentar um projeto completo de governo para o país.
Presidido nacionalmente por Renan Santos e registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número 14, o partido reuniu suas principais ideias no chamado Livro Amarelo, documento que serve de base para o programa apresentado por Renan na corrida pelo Palácio do Planalto. O TSE confirma Renan Antonio Ferreira dos Santos como presidente nacional da legenda.
O programa estabelece objetivos para segurança pública, economia, educação, moradia e trabalho, além de propor mudanças na administração pública, na infraestrutura e na política industrial brasileira.
A ambição é alta.
Entre as metas anunciadas estão reduzir as mortes violentas para menos de 10 mil por ano, eliminar territórios controlados por facções, entregar milhões de títulos de propriedade, atingir déficit nominal zero e elevar para 90% a parcela das crianças alfabetizadas na idade considerada adequada pelo programa.
Algumas propostas exigiriam mudanças legislativas profundas e enfrentariam resistência no Congresso. Outras dependeriam de articulação com estados e municípios.
Mas existe uma linha comum entre praticamente todos os capítulos: a Missão sustenta que os problemas brasileiros não serão resolvidos apenas com novos programas ou aumento de despesas. A legenda propõe mudar incentivos, cobrar resultados do poder público e concentrar recursos em áreas consideradas estratégicas.
Guerra ao crime organizado é uma das prioridades
A segurança pública ocupa posição central no programa.
Renan Santos defende que grandes facções criminosas deixaram de ser apenas grupos envolvidos com tráfico e passaram a funcionar como estruturas capazes de controlar território, dinheiro, empresas e comunidades inteiras.
A resposta apresentada pela Missão é uma ofensiva contra diferentes pilares das organizações criminosas.
O programa inclui retomada territorial de áreas dominadas pelo crime, isolamento de lideranças, ampliação da inteligência policial, investigação financeira, bloqueio patrimonial e maior uso de tecnologia.
Também aparecem entre as propostas a criação ou ampliação de estruturas penitenciárias de segurança máxima e o uso de ferramentas tecnológicas para orientar a atuação policial. O próprio programa da candidatura apresenta a segurança em três frentes principais: combate ao crime organizado, presídios de segurança máxima e polícia orientada por tecnologia.
O objetivo declarado é chegar a 2030 com menos de 10 mil homicídios por ano e sem territórios controlados por facções.
É uma das propostas mais ousadas da campanha.
Cumpri-la exigiria não apenas ação federal, mas coordenação com governos estaduais, responsáveis por grande parte das polícias e do sistema penitenciário brasileiro.
A força da proposta está justamente em abandonar a lógica de operações esporádicas e tentar atacar a estrutura econômica e territorial que permite às facções sobreviver mesmo quando integrantes são presos.
Ajuste fiscal para tentar reduzir dívida e juros
Na economia, o eixo central da Missão é o controle das despesas públicas.
Renan defende um ajuste fiscal concentrado principalmente no lado do gasto, acompanhado de reformas administrativas e revisão de estruturas consideradas ineficientes.
O partido estabeleceu como objetivo chegar ao déficit nominal zero em quatro anos.
Também coloca como meta uma taxa Selic de 7% até 2030, embora a definição da taxa básica de juros seja atribuição do Banco Central e não possa ser determinada diretamente pelo presidente da República.
A estratégia defendida pela Missão é criar condições fiscais que permitam uma redução sustentável dos juros.
Segundo o programa, a trajetória da dívida brasileira limita investimentos, mantém o custo do crédito elevado e reduz a capacidade de crescimento da economia.
A diferença para propostas tradicionais de ajuste é que a Missão tenta transformar o equilíbrio fiscal em uma espécie de ponto de partida para outras políticas.
A tese é que, sem controlar dívida e despesas, projetos de infraestrutura, redução de impostos e crescimento econômico ficariam permanentemente sujeitos à deterioração das contas públicas.
Zonas Econômicas Especiais para atrair empresas
A busca por aumento de produtividade aparece em outro conjunto de propostas.
A Missão defende a implantação de Zonas Econômicas Especiais, regiões nas quais empresas teriam ambiente regulatório e econômico mais favorável para instalar fábricas e desenvolver atividades produtivas.
O modelo é inspirado em experiências internacionais utilizadas para atrair capital, indústria e tecnologia.
A intenção é criar áreas capazes de competir diretamente por investimentos que hoje são direcionados para países asiáticos e outras economias emergentes.
O projeto faz parte de uma estratégia mais ampla que combina equilíbrio fiscal, produtividade, desenvolvimento tecnológico e competição internacional.
Para funcionar, entretanto, esse tipo de política depende de fatores que vão muito além de benefícios tributários.
Energia, logística, mão de obra qualificada, segurança jurídica e infraestrutura precisam acompanhar os incentivos.
Inteligência artificial entra na disputa econômica
A Missão também trata a inteligência artificial como uma questão econômica e estratégica.
O partido considera que o avanço da IA poderá reorganizar cadeias produtivas, empregos e empresas em escala mundial.
Por isso, o programa inclui políticas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e ao aumento da produtividade associado à inteligência artificial.
A discussão vai além do uso da tecnologia dentro do governo.
A estratégia pretende criar condições para que empresas brasileiras consigam incorporar novas ferramentas e competir em uma economia cada vez mais automatizada.
Nesse ponto, Renan tenta colocar a inovação tecnológica no mesmo nível de importância de temas tradicionais como infraestrutura e política industrial.
Terras raras entram no projeto de industrialização
Outra aposta de longo prazo está nos minerais estratégicos.
Renan defende que o Brasil deixe de atuar predominantemente como fornecedor de matéria-prima e avance para etapas de processamento, refino e fabricação de produtos de maior valor agregado.
As terras raras ocupam posição de destaque nessa proposta.
Os minerais são utilizados em eletrônicos, veículos, geração de energia, ímãs de alto desempenho e tecnologias ligadas à indústria de defesa. O Ministério de Minas e Energia confirma a importância desses elementos para diversos setores tecnológicos.
O potencial brasileiro é significativo.
Segundo o Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração, o Brasil possuía 11,4 milhões de toneladas em reservas de elementos terras raras em 2024, atrás apenas da China entre os países apresentados no levantamento.
O Serviço Geológico do Brasil também mantém levantamentos específicos sobre o avanço dos projetos relacionados a esses minerais no país.
A proposta da Missão é aproveitar essa posição para desenvolver uma cadeia industrial brasileira.
Em vez de somente extrair e exportar concentrados, o objetivo seria aumentar o processamento realizado no país e atrair empresas capazes de produzir componentes usados em setores tecnológicos avançados.
A discussão não é exclusiva da campanha.
O próprio Ministério de Minas e Energia iniciou em 2026 estudos para uma Estratégia Nacional de Terras Raras, voltada justamente ao desenvolvimento organizado dessa cadeia.
Ferrovias e energia barata para aumentar a competitividade
O programa também coloca a infraestrutura entre suas prioridades.
A expansão ferroviária aparece como instrumento para reduzir custos logísticos, melhorar o transporte de cargas e aumentar a competitividade da produção brasileira.
O raciocínio é especialmente importante para um país continental e grande exportador de commodities.
Transportar uma parcela maior das cargas por ferrovia pode reduzir pressão sobre rodovias e aumentar a eficiência de trajetos longos.
Ao lado das ferrovias, a Missão coloca o custo da energia como questão industrial.
A estratégia é tornar energia e logística fatores de atração de investimentos, e não obstáculos ao crescimento.
Ferrovias e energia barata aparecem entre os cinco grandes temas da agenda de desenvolvimento apresentada pela candidatura.
Transformar favelas em bairros formais
Uma das propostas sociais mais ambiciosas da Missão é a chamada desfavelização.
O plano estabelece como meta entregar 8 milhões de escrituras e reduzir em aproximadamente 6 mil o número de favelas até 2030.
O diagnóstico parte de um problema real de grande dimensão.
O Censo 2022 identificou 12.348 favelas e comunidades urbanas no Brasil, onde viviam cerca de 16,4 milhões de pessoas, equivalentes a 8,1% da população brasileira naquele levantamento.
A proposta não prevê simplesmente remover moradores dessas áreas.
A ideia anunciada é transformar comunidades informais em bairros integrados à cidade, com regularização fundiária, infraestrutura, saneamento, comércio formal e presença permanente do Estado.
O título de propriedade ocupa papel importante nesse projeto.
Para a Missão, formalizar a posse da casa permitiria ao morador transformar um patrimônio muitas vezes informal em um ativo reconhecido juridicamente.
É uma proposta com forte potencial social, especialmente nas grandes regiões metropolitanas e em áreas do Norte e Nordeste onde a urbanização ocorreu de maneira acelerada e desordenada.
Bolsa Família daria lugar a frentes de trabalho em parte dos casos
A relação entre assistência social e trabalho também recebe uma abordagem diferente.
A Missão propõe criar as chamadas Frentes Cidadãs.
Pessoas consideradas aptas ao trabalho e beneficiárias do Bolsa Família poderiam ser direcionadas para atividades de infraestrutura, manutenção urbana, agricultura e outros serviços.
Segundo a formulação apresentada por Renan, participantes poderiam receber remuneração superior ao benefício original.
O plano prevê preservar assistência para pessoas sem condições de trabalhar, ao mesmo tempo em que aumentaria a cobrança para beneficiários considerados economicamente ativos.
A proposta é politicamente sensível.
Mudanças no Bolsa Família envolvem milhões de famílias e exigiriam critérios claros para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade perdessem renda sem encontrar emprego.
Por outro lado, o princípio defendido pela Missão é simples: programas sociais deveriam funcionar como ponte para autonomia econômica, e não como destino permanente para adultos capazes de ingressar no mercado de trabalho.
Educação concentrada na alfabetização
Na educação, a principal meta da Missão é aumentar para 90% o percentual de crianças alfabetizadas na idade adequada até 2030.
O programa defende maior concentração de esforços na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental.
Entre as propostas aparecem o método fônico de alfabetização, cobrança por desempenho, fortalecimento da autoridade dos professores e incentivos para escolas e gestores com melhores resultados.
O diagnóstico utilizado pela candidatura também encontra apoio nos dados oficiais mais recentes.
Segundo o Inep, o percentual de estudantes alfabetizados ao final do segundo ano avançou de 56% em 2023 para 59% em 2024 e 66% em 2025.
Portanto, a meta de 90% significaria acelerar consideravelmente esse avanço.
O próprio governo federal mantém hoje o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com metas de alfabetização acompanhadas pelo Inep.
A diferença da Missão está principalmente nos métodos propostos e na ênfase em incentivos, disciplina e cobrança de resultados.
Prefeitos seriam avaliados por resultados
Talvez uma das propostas institucionais mais incomuns do programa seja a tentativa de criar mecanismos para premiar governos municipais que apresentem melhores indicadores.
A Missão defende uma Lei de Responsabilidade Gerencial, baseada na ideia de que gestores públicos deveriam responder não apenas pelo cumprimento formal do orçamento, mas também pelos resultados entregues.
Indicadores de saneamento, educação, saúde e geração de riqueza entrariam nessa avaliação.
A intenção é modificar os incentivos do sistema político.
Em vez de partidos escolherem candidatos apenas pelo potencial eleitoral, a proposta tentaria fazer com que bons resultados administrativos também gerassem vantagens políticas e financeiras.
Trata-se de uma mudança profunda e que dependeria de legislação aprovada pelo Congresso.
Missão quer reduzir drasticamente o número de municípios
Outra proposta de forte impacto está na organização federativa.
A Missão defende mudanças no Fundo de Participação dos Municípios e incentivos para a fusão de cidades consideradas economicamente inviáveis.
Renan sustenta que o modelo atual estimula a manutenção de municípios excessivamente dependentes das transferências federais.
A proposta apresentada pela candidatura menciona a possibilidade de reduzir o número de municípios brasileiros dos atuais 5.570 para aproximadamente 1.650 ao longo do processo.
Seria uma das maiores reorganizações territoriais desde a Constituição de 1988.
Na prática, uma mudança dessa dimensão dependeria de regras constitucionais, participação das populações envolvidas e aprovação política.
Ainda assim, a proposta mostra uma característica recorrente no programa da Missão: Renan prefere apresentar mudanças grandes, mesmo quando politicamente difíceis, em vez de limitar o programa a ajustes marginais.
Cinco metas funcionam como teste do projeto
Apesar da extensão do Livro Amarelo, a campanha tenta resumir sua proposta de governo em cinco objetivos mensuráveis para 2030.
Na segurança, menos de 10 mil homicídios por ano e nenhum território sob domínio de facções.
Na moradia, 8 milhões de escrituras e uma forte redução no número de favelas.
No trabalho, nenhum estado com uma relação considerada pelo partido excessivamente dependente de programas sociais em comparação ao emprego.
Na economia, déficit nominal zero e condições para juros mais baixos.
Na educação, 90% das crianças alfabetizadas na idade estabelecida pelo programa.
Renan Santos também assumiu publicamente um compromisso incomum: afirma que, se não atingir essas metas, não disputará a reeleição em 2030.
Esse compromisso ajuda a explicar a lógica política do projeto.
A Missão tenta substituir promessas genéricas por indicadores que possam ser medidos ao final de um eventual mandato.
Missão tenta apresentar um projeto de país, não apenas uma candidatura
A campanha de Renan Santos surge de um grupo conhecido principalmente pelo ativismo político e pelas disputas travadas nas redes sociais e nas ruas.
O desafio agora é diferente.
Para disputar a Presidência, a Missão precisa demonstrar que consegue apresentar respostas para segurança, dívida pública, educação, infraestrutura, assistência social, habitação, tecnologia e desenvolvimento industrial.
O Livro Amarelo é a tentativa de construir essa resposta.
Há propostas que certamente enfrentarão resistência.
A fusão de municípios mexeria diretamente com estruturas políticas locais. A mudança no Bolsa Família tende a provocar forte debate social. O combate às facções exigiria coordenação entre diferentes níveis de governo. O ajuste fiscal enfrentaria grupos beneficiados pelas despesas que fossem cortadas.
E transformar o Brasil em uma potência industrial de minerais estratégicos é um projeto que provavelmente ultrapassaria um único mandato.
Mas o programa da Missão apresenta uma característica difícil de ignorar: não se limita a administrar o modelo existente.
Renan Santos e seu partido propõem mudar estruturas que permanecem praticamente intocadas há décadas, desde a organização dos municípios até a forma como programas sociais, segurança pública e políticas industriais são conduzidos.
É justamente essa disposição de enfrentar problemas politicamente desconfortáveis que coloca a Missão em uma posição diferente dentro da eleição de 2026.
O eleitor poderá concordar ou discordar das soluções apresentadas.
Mas a candidatura de Renan tenta colocar sobre a mesa uma discussão que costuma desaparecer em campanhas dominadas por slogans: qual deve ser a estrutura do Brasil que o próximo governo pretende deixar depois de quatro anos?
Para a Missão, a resposta passa por um Estado menor onde considera haver desperdício, muito mais forte onde considera haver ausência de autoridade e disposto a atuar estrategicamente em áreas capazes de aumentar produtividade, segurança e autonomia econômica do país.