Novo aciona Conselho do MP para designar subprocurador ao caso Master após citações a Gonet

A bancada do Novo na Câmara acionou o Conselho Superior do Ministério Público para que designe um subprocurador-geral da República para atuar perante o STF nas investigações do caso Master que envolvam Paulo Gonet.

Os deputados querem que o colegiado reconheça o impedimento do PGR para garantir a imparcialidade e independência funcional. A medida ocorre após virem à tona mensagens obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro que sugerem uma proximidade com Gonet. Por meio do advogado Ciro Soares, o chefe do MPF teria dito que sentia “saudades” do ex-banqueiro e pedido para levar seu filho a um evento em Londres.

O pedido dos parlamentares se baseia na Lei Orgânica do MP, segundo a qual cabe ao Conselho investigar crimes comuns contra o PGR e indicar um subprocurador para atuar de forma isenta.

A solução encontra amparo dentro do próprio MPF. A legislação vem sendo apontada por procuradores, em conversas reservadas, como um caminho a ser seguido.

Citam expressamente o artigo 57 da lei orgânica, segundo o qual compete ao CSMPF “designar o Subprocurador-Geral da República para conhecer de inquérito, peças de informação ou representação sobre crime comum atribuível ao Procurador-Geral da República e, sendo o caso, promover a ação penal”.

Lideranças do MPF também mencionam o artigo 27 da mesma lei, pelo qual o PGR “designará, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, o Vice-Procurador-Geral da República, que o substituirá em seus impedimentos”. Enquanto alguns acreditam que Gonet deva se declarar suspeito, há quem avalie que o caso se trata de impedimento, quando há presunção absoluta de parcialidade.

Internamente, também já há um movimento incipiente de defesa da lista tríplice à PGR, ignorada por Lula e Jair Bolsonaro em suas últimas indicações.