Alessandro Vieira pede impeachment de Moraes e investigação sobre relações com Banco Master

247 – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quarta-feira (2), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por suposta prática de crime de responsabilidade. A denúncia sustenta que fatos revelados nas investigações do Banco Master indicam a necessidade de apuração, pelo Senado, de possíveis conflitos de interesses, relações econômicas e contatos entre o ministro e pessoas diretamente envolvidas no caso, de acordo com o gabinete parlamentar.

Este é o segundo pedido de impeachment apresentado por Vieira contra Moraes. O primeiro foi protocolado em abril de 2019. Segundo o senador, a nova iniciativa reitera a tese de que ministros do Supremo também devem estar sujeitos aos mecanismos de responsabilização previstos na Constituição.

“Mesmo sabendo da enorme dificuldade política imposta pelo presidente Davi Alcolumbre, entendo ser necessário persistir, apresentando um pedido de impeachment sóbrio e técnico. Essa é uma pauta permanente do Brasil, na defesa de uma Justiça igual para todos”, disse Vieira.

Entre os elementos citados na peça está a relação profissional entre o escritório Barci de Moraes — dirigido por Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro — e o controlador do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro, atualmente preso por supostas fraudes contra o sistema financeiro.

Segundo a denúncia, um contrato firmado em janeiro de 2024 previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões líquidos durante 36 meses, somando valor bruto superior a R$ 131 milhões. Um segundo contrato, supostamente firmado em maio de 2025, estabeleceu teto de R$ 50 milhões e ampliou a atuação jurídica para incluir investigações criminais envolvendo os controladores da instituição.

A peça também aponta registros de metadados indicando que Alexandre de Moraes teria acessado e alterado versões do primeiro contrato antes de sua assinatura. O escritório confirmou o acesso, alegando que o ministro verificou o documento para avaliar eventual impedimento ou conflito de interesses.

Outro ponto destacado é a existência de operações com ativos ligados a aeronaves que teriam sido utilizadas por Moraes e sua família. O documento menciona ainda mensagens e registros no telefone de Vorcaro, incluindo um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Os autores ressaltam que a identificação do titular do número, bem como o conteúdo e a finalidade das comunicações, precisam ser apurados no processo.

A denúncia não afirma como fato consumado que eventuais solicitações atribuídas ao contato tenham sido atendidas, que medidas da investigação do Banco Master tenham sido bloqueadas ou retardadas, ou que Moraes tenha sido responsável por vazamentos. Tais pontos são apresentados como fatos a serem investigados pelo Senado, informa o gabinete.

O pedido questiona, ainda, a ausência de declaração de impedimento ou suspeição diante das relações profissionais e pessoais descritas, sobretudo considerando a atuação posterior do ministro em processos e decisões ligados a pessoas ou instituições envolvidas. Os parlamentares afirmam que não questionam, neste momento, o mérito jurídico das decisões proferidas por Moraes, mas a existência de eventual interesse pessoal ou conflito que comprometa sua atuação jurisdicional.

A representação pede que o Senado receba a denúncia, instaure o processo por suposto crime de responsabilidade e apure os fatos com requisição de documentos, oitiva de testemunhas e diligências necessárias. Caso seja reconhecido o crime de responsabilidade, Vieira requer a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública.

Já assinaram o pedido de impeachment:

1. Sen. Alessandro Vieira
2. Sen. Leila Barros
3. Sen. Jorge Kajuru
4. Sen. Flávio Arns
5. Sen. Oriovisto Guimarães
6. Sen. Hamilton Mourão
7. Sen. Styvenson Valentim
8. Sen. Damares Alves
9. Sen. Tereza Cristina
10. Sen. Esperidião Amin
11. Sen. Cleitinho
12. Sen. Carlos Viana
13. Sen. Luis Carlos Heinze
14. Sen. Mara Gabrilli
15. Sen. Carlos Portinho
16. Sen. Astronauta Marcos Pontes
17. Sen. Vanderlan Cardoso
18. Sen. Sargento Reginauro
19. Sen. Zequinha Marinho
20. Sen. Wilder Morais