Avanços e desafios das Favelas e Comunidades no IBGE
A palestra “Dados, Favelas e Comunidades Urbanas”, realizado na edição do Seminário de Cooperação Técnica ENCE-DGC que reuniu representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pesquisadores, egressos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE) e integrantes de organizações da sociedade civil para discutir diferentes experiências de produção de dados sobre favelas e comunidades urbanas. A atividade abordou temas como cartografia social, direito à moradia, automapeamento, produção de estatísticas e participação comunitária, colocando em debate a importância dos dados para ampliar a visibilidade das desigualdades e subsidiar políticas públicas.
O encontro partiu de uma questão central: como a produção de dados pode contribuir para reconhecer, representar e transformar as realidades vividas nas favelas e comunidades urbanas? Ao longo das apresentações, foi destacada a necessidade de aproximar conhecimentos técnicos e científicos dos saberes produzidos pelas próprias comunidades, reconhecendo que os territórios não podem ser compreendidos apenas por meio de estatísticas, mapas e indicadores, mas também a partir das experiências de seus moradores.
Autoria: Equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
ENCE, pesquisa e produção de conhecimento
A atividade teve início com a fala de Jorge Aranha, coordenador-geral da ENCE, que apresentou uma reflexão sobre a posição particular da instituição dentro do IBGE. Segundo sua apresentação, a ENCE possui uma relação singular com a produção de conhecimento, articulando formação, pesquisa e diálogo multidisciplinar.
A instituição foi apresentada como um espaço que permite aproximar diferentes campos do conhecimento e estabelecer interlocuções entre a produção científica e os desafios concretos da sociedade. Nesse sentido, a realização do seminário foi relacionada às próprias iniciativas da pós-graduação da ENCE e à possibilidade de produzir debates que ultrapassem os limites da produção estatística convencional.
Na sequência, Ana Carolina Bertho, coordenadora da pós-graduação da ENCE, destacou a importância da produção de dados para dar visibilidade a problemas e desafios que muitas vezes permanecem invisibilizados. Para ela, produzir conhecimento significa também tornar determinadas questões reconhecíveis para a sociedade e para a gestão pública.
A discussão foi apresentada a partir da relação entre direitos, cidadania e produção de conhecimento, ressaltando a necessidade de articular conhecimentos técnicos e científicos com saberes acumulados a partir das vivências dos indivíduos e das comunidades.
Produzir dados para tornar as comunidades visíveis
A mesa foi aberta por Joice Soares, gerente da especialização da ENCE, que apresentou sua relação com o projeto e destacou a importância da produção de informações sobre favelas e comunidades urbanas.
A discussão chamou atenção para o fato de que a produção estatística não é apenas uma atividade técnica. Ao identificar territórios, contabilizar moradores e produzir informações sobre suas condições de vida, os dados também podem contribuir para tornar determinadas populações visíveis diante do Estado e da sociedade.
Nesse sentido, produzir dados sobre favelas e comunidades urbanas significa também enfrentar um histórico de sub-representação estatística e territorial. A ausência ou insuficiência de informações pode dificultar a elaboração de políticas públicas e contribuir para que determinadas populações permaneçam à margem dos processos de planejamento urbano.
O IBGE e a construção das Favelas e Comunidades Urbanas
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A mesa principal teve início com uma apresentação conjunta de Letícia Giannella e Larissa Catalá, que discutiram o processo de identificação e produção de informações sobre favelas e comunidades urbanas realizado pelo IBGE.
Letícia apresentou inicialmente um breve histórico das mudanças ocorridas entre o Censo de 2010 e o Censo de 2022. Um dos aspectos centrais desse processo foi a revisão das nomenclaturas utilizadas pelo IBGE para caracterizar esses territórios.
A partir do Censo 2022, o instituto passou a utilizar oficialmente a denominação “Favelas e Comunidades Urbanas”, substituindo a antiga categoria “aglomerados subnormais”. A mudança buscou reconhecer a diversidade desses territórios e superar uma terminologia considerada inadequada para representar as formas de vida e organização existentes nesses espaços.
O IBGE considera como elementos para a identificação desses territórios características relacionadas à insegurança jurídica da posse, precariedade ou ausência de serviços públicos, infraestrutura e formas de ocupação do território, além da localização em áreas com restrições à ocupação. A definição também considera aspectos relacionados à organização territorial, como edificações, arruamento e infraestrutura produzidos ou adaptados pela própria comunidade.
A identificação desses territórios não depende, portanto, de uma única característica. Trata-se de um processo que considera diferentes dimensões sociais, jurídicas, urbanísticas e territoriais.
Como o IBGE pesquisa as Favelas e Comunidades Urbanas
Larissa Catalá apresentou aspectos relacionados à metodologia utilizada pelo IBGE para pesquisar esses territórios. Um dos principais desafios apontados foi a própria diversidade das formas de ocupação urbana existentes no país.
As favelas e comunidades urbanas apresentam diferenças significativas em relação ao tempo de existência, densidade, verticalização, tipo de construção, localização, dimensão territorial e características urbanísticas. Essa diversidade torna complexa a construção de uma metodologia nacional capaz de reconhecer diferentes formas de organização territorial.
Outro aspecto destacado foi a necessidade de atualização e revisão das informações existentes. O trabalho realizado para o Censo 2022 envolveu uma operação censitária articulada a processos de atualização dos mapas e informações territoriais.
Nesse processo, foram realizadas reuniões com equipes locais, prefeituras e organizações comunitárias, buscando contribuir para a produção e validação dos mapeamentos. A participação desses diferentes atores permitiu confrontar as informações produzidas pelo instituto com os conhecimentos existentes nos próprios territórios.
Essa dimensão evidencia a importância da interlocução entre o conhecimento técnico do Estado e o conhecimento territorial produzido pelos moradores e organizações comunitárias.
Os dados produzidos pelo Censo 2022
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O Censo Demográfico 2022 identificou 12.348 Favelas e Comunidades Urbanas em 656 municípios brasileiros. Nesses territórios viviam 16.390.790 pessoas, correspondentes a aproximadamente 8,1% da população brasileira.
O levantamento também produziu informações sobre características da população e dos domicílios.
Entre as características da população estão informações sobre:
- cor ou raça;
- sexo;
- idade;
- população indígena;
- população quilombola;
- educação;
- relações de parentesco;
- registros de nascimento;
- mortalidade;
- trabalho e rendimento.
Também foram produzidas informações sobre os domicílios, incluindo:
- espécie e tipo de domicílio;
- abastecimento de água;
- canalização;
- existência e número de banheiros;
- esgotamento sanitário;
- destino do lixo;
- rendimento do responsável pelo domicílio.
Essas informações permitem compreender as condições de vida das populações residentes nesses territórios de maneira mais detalhada, possibilitando cruzamentos entre dimensões sociais, demográficas, econômicas e territoriais.
Juventude e características demográficas
A produção de dados também permite observar características demográficas específicas das populações residentes em Favelas e Comunidades Urbanas.
Um dos elementos destacados durante a apresentação foi a presença significativa de populações mais jovens nesses territórios, acompanhada de uma proporção relativamente menor de pessoas idosas.
A análise da estrutura etária permite compreender que as políticas públicas destinadas às favelas precisam considerar não apenas infraestrutura e habitação, mas também questões relacionadas à educação, trabalho, saúde, cultura, mobilidade e oportunidades para crianças, adolescentes e jovens.
A possibilidade de cruzar idade, raça, gênero, território e outras características amplia ainda mais a capacidade de compreender as desigualdades existentes dentro e entre diferentes comunidades.
Desafios para o Censo 2030
A discussão também apresentou desafios relacionados aos próximos processos censitários e às perspectivas para o Censo 2030.
Entre os desafios apontados estão a necessidade de garantir que os processos de produção de dados sejam realizados com as comunidades, e não apenas sobre elas. Também foi destacada a importância de devolver e divulgar os dados nos próprios territórios, permitindo que os moradores tenham acesso às informações produzidas sobre suas comunidades.
Outro ponto importante é o estabelecimento de parcerias com outros produtores de dados, incluindo organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e iniciativas comunitárias.
Entre as possibilidades discutidas estão:
- desenvolvimento de metodologias de identificação semiautomatizada;
- utilização de registros administrativos;
- aprimoramento do mapeamento interno dos territórios;
- melhoria do endereçamento;
- participação de mapeadores e recenseadores comunitários;
- testes de novas metodologias e equipamentos de coleta;
- realização de processos de pré-coleta;
- criação de protocolos específicos de acesso aos territórios;
- formação e treinamento específicos para equipes de campo;
- ampliação das parcerias com organizações comunitárias.
Essas propostas indicam uma tentativa de tornar o processo censitário mais capaz de reconhecer a diversidade territorial e as particularidades das favelas e comunidades urbanas.
A participação das comunidades na produção dos dados
Um dos principais debates do seminário foi a necessidade de garantir a participação das comunidades em diferentes etapas da produção estatística.
A participação não deve ocorrer apenas no momento da coleta das informações. Ela pode envolver a identificação dos territórios, definição de estratégias de acesso, validação dos mapas, produção de informações, interpretação dos resultados e devolução dos dados.
Essa perspectiva contribui para diminuir a distância entre as instituições responsáveis pela produção estatística e os sujeitos que vivem nos territórios pesquisados.
Também permite reconhecer que os conhecimentos locais possuem valor para a produção científica e estatística, especialmente em territórios cuja dinâmica urbana pode ser difícil de compreender apenas por bases cartográficas ou administrativas.
Dados, raça, gênero e território
Após a apresentação sobre a produção estatística do IBGE, o seminário também contou com a apresentação de uma pesquisa de Sara, egressa do mestrado da instituição, intitulada “Mulheres do Fim do Mundo”.
A pesquisa discutiu como raça e gênero, articulados à dimensão espacial, contribuem para definir diferentes experiências dos indivíduos no espaço urbano.
A perspectiva apresentada chama atenção para o fato de que desigualdades sociais não acontecem de maneira abstrata. Elas são vivenciadas em territórios concretos e estão relacionadas às formas como raça, gênero, classe e localização espacial se articulam.
A produção de dados territorializados permite, portanto, identificar padrões que poderiam permanecer invisíveis quando essas dimensões são analisadas separadamente.
O Censo Popular do Morro da Providência
Outra experiência apresentada durante o seminário foi o primeiro Censo Popular do Morro da Providência, realizado em 2022.
A experiência surgiu a partir de demandas históricas dos moradores por melhores condições de vida e pelo reconhecimento das necessidades específicas do território. O levantamento também dialogou com experiências anteriores de produção de informações realizadas durante a pandemia de Covid-19.
A iniciativa evidencia uma dimensão importante da produção de dados: as próprias comunidades podem produzir conhecimento sobre seus territórios.
O Censo Popular parte da compreensão de que os moradores possuem conhecimentos fundamentais sobre as condições de habitação, saúde, infraestrutura, renda e necessidades locais. A produção desses dados pode fortalecer reivindicações e contribuir para a formulação de políticas públicas mais adequadas às realidades vividas.
Nesse sentido, o automapeamento e os censos populares não necessariamente substituem as estatísticas oficiais, mas podem complementá-las, questioná-las e produzir informações que não aparecem nos levantamentos tradicionais.
Produção comunitária de dados
A experiência do Morro da Providência dialoga com uma questão mais ampla discutida durante o seminário: quem produz os dados sobre as favelas e para quem esses dados são produzidos?
A produção comunitária de dados desloca os moradores de uma posição exclusivamente passiva — como pessoas que apenas respondem aos questionários — para uma posição de produtores de conhecimento sobre seus próprios territórios.
Essa perspectiva é particularmente importante em contextos nos quais determinadas informações não estão disponíveis em bases administrativas ou estatísticas oficiais.
O conhecimento produzido pelas comunidades pode contribuir para identificar problemas relacionados à infraestrutura, moradia, mobilidade, saúde, educação, segurança, saneamento e outros aspectos da vida cotidiana.
Decodifica e a produção independente de dados
Ao final do seminário, foi apresentada a experiência do antigo LabJaca, atualmente Instituto Decodifica, iniciativa relacionada à produção de dados e conhecimentos sobre territórios populares.
A experiência reforça a existência de uma rede de organizações e coletivos que vêm produzindo informações de forma independente e comunitária.
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Essas iniciativas contribuem para ampliar a quantidade de informações disponíveis sobre as favelas e também para disputar as formas pelas quais esses territórios são representados.
A produção independente de dados pode, assim, funcionar como ferramenta de incidência política, comunicação, pesquisa, mobilização e reivindicação de direitos.
Dados como instrumento de cidadania
A palestra evidenciou que a produção de dados sobre favelas e comunidades urbanas não deve ser compreendida apenas como uma atividade estatística.
Os dados possuem consequências concretas para o reconhecimento dos territórios, a distribuição de recursos, o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas.
Quando uma comunidade aparece em um mapa, é contabilizada em uma estatística e passa a ser reconhecida em uma base oficial, aumenta a possibilidade de que suas demandas sejam incorporadas aos processos de planejamento e gestão.
Ao mesmo tempo, a produção de dados pelas próprias comunidades permite que os moradores disputem as formas de representação de seus territórios e produzam outras narrativas sobre suas realidades.
Nesse sentido, dados também são uma forma de poder: podem tornar populações visíveis, revelar desigualdades, sustentar reivindicações e fortalecer processos de participação social.
Dados, território e disputa de narrativas
A principal contribuição da palestra foi mostrar que existe uma relação direta entre dados, território e cidadania.
Historicamente, as favelas foram frequentemente representadas por meio de imagens de precariedade, violência e ausência. A produção de dados territorializados permite construir representações mais complexas, capazes de revelar não apenas carências, mas também a diversidade demográfica, econômica, cultural e política desses espaços.
Os dados podem mostrar onde estão as populações, quantas pessoas vivem nesses territórios, quais são suas condições de moradia, como se distribuem por raça e idade e quais são suas principais características socioeconômicas.
Mas a produção estatística também precisa ser acompanhada pela escuta dos sujeitos que vivem nesses territórios. Mapas, números e indicadores não substituem a experiência dos moradores, mas podem dialogar com ela para construir formas mais completas de conhecimento.