Fiscalização do MPTO em escolas municipais de Miracema do Tocantins busca garantir reformas e cumprimento de prazo pel

Uma fiscalização realizada nesta sexta-feira, 4, pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) vistoriou quatro escolas da rede municipal em Miracema do Tocantins. A inspeção identificou que falhas estruturais apontadas em diagnósticos anteriores continuam sem solução.

A ação conduzida pelos promotores de Justiça Rodrigo Souza e Anelise Schlickmann Mariano identificou problemas como a falta de portas nos banheiros, problemas na climatização de salas de aula e falhas no controle de acesso de visitantes nos portões das unidades escolares.

Também foi observado o armazenamento inadequado de botijões de gás no interior das cozinhas ao lado dos fogões e a ausência de equipamentos de proteção para os manipuladores de alimentos.

Persistência de problemas graves
Segundo a promotora de Justiça substituta Anelise Schlickmann Mariano, as desconformidades encontradas expõem alunos e funcionários a riscos desnecessários e requerem soluções imediatas. “São situações graves que atingem a dignidade das crianças e que poderiam ter sido resolvidas com mais rapidez, mesmo no caso de unidades que funcionam em prédios provisórios”, afirmou.

Na vistoria, o promotor de Justiça Rodrigo Souza também destacou a importância de checar a execução dos serviços contratados pelo poder público, como a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e a segurança dos acessos. “Precisamos ter esse cuidado com a segurança de quem entra e sai das escolas, além de garantir um ambiente salubre para o aprendizado no calor intenso da região”, pontuou o promotor de Justiça.

A diretora da Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Vilmar Vasconcelos Feitosa, Varceny Dias, acompanhou a fiscalização e apontou que a presença do órgão fiscalizador auxilia a gestão escolar a vencer entraves burocráticos. “A atuação do Ministério Público fortalece a nossa busca por melhorias estruturais e pedagógicas necessárias para o atendimento dos estudantes”, disse.

Prazo e plano administrativo
O procedimento de acompanhamento é um desdobramento de audiência pública realizada em maio deste ano, quando o MPTO apresentou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante da ausência de assinatura do acordo pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação tem até o dia 19 de setembro para entregar o Plano de Intervenção na Qualidade da Educação. O documento deve detalhar o cronograma com datas, recursos orçamentários e responsáveis por cada adequação cobrada.

A fiscalização abrange ainda o desempenho pedagógico da rede pública, que apresenta índices de alfabetização abaixo das metas no ensino fundamental, e cobra a alocação de cuidadores e monitores suficientes para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Proximidade e denúncias criminais
Além do acompanhamento das melhorias estruturais e pedagógicas, a presença do MPTO nas unidades de ensino visa fortalecer o canal de escuta direta com a comunidade. De acordo com o promotor Rodrigo Souza, atuante na área criminal, a presença da instituição no ambiente escolar cria um vínculo de confiança com alunos, professores e funcionários. 

Essa aproximação facilita o reconhecimento precoce de graves violações de direitos, como casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes, encorajando os trabalhadores das escolas e os próprios estudantes a denunciar situações suspeitas aos órgãos de proteção.  

Projeto institucional e desdobramentos
A inspeção integra o projeto EducAÇÃO MP: Aprende + Miracema, desenvolvido com o apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije). As ações do projeto são geridas pela promotora de Justiça Sterlane de Castro Ferreira e acompanhadas pelo coordenador do Caopije e promotor de Justiça, Sidney Fiori Júnior.

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