Goiânia (GO): Prefeitura aprova Programa Morar no Centro com incentivos fiscais

Sandro Mabel (GO) — O plenário aprovou nesta terça-feira (8), em última votação, o Programa Morar no Centro, de autoria do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (PL), que prevê o custeio de 50% do valor do aluguel para famílias de pessoas vulneráveis. A matéria foi aprovada com emenda de autoria conjunta dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Anselmo Pereira (MDB) que prevê, entre outros instrumentos, benefícios relacionados ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de incentivos direcionados à conservação e requalificação de imóveis tombados e à atração de empresas para a Região Central.

Conforme os autores, a ampliação dos incentivos fiscais vinculados ao Programa Morar no Centro, contemplando mecanismos de indução econômica destinada a estimular novas construções, requalificações imobiliárias e a instalação de atividades econômicas no perímetro abrangido pela política pública.

Quais os benefícios do Programa Morar no Centro?

O programa disponibilizará imóveis a serem locados por beneficiários de programas sociais e famílias que serão cadastradas mediante lei regulamentar, em imóveis fechados há mais de doze meses, mediante comprovação, nos termos de decreto a ser emitido pela Prefeitura e hotéis e edificações comerciais que alterem sua finalidade para moradia, mediante adaptação dos imóveis para uso residencial.

Segundo a Prefeitura, o Programa Morar no Centro cria um instrumento moderno de política habitacional ao viabilizar incentivos fiscais aos proprietários que realizem novas construções ou recuperem edificações no setor Central para uso residencial. Além disso, há um benefício financeiro destinado às famílias que atendam aos critérios definidos nesta proposta de lei complementar e em regulamentação a ser editada em decreto do poder Executivo municipal, de modo a viabilizar a locação de unidades habitacionais no perímetro a ser definido no setor Central.

Como será feita a seleção dos beneficiários?

O programa visa também à requalificação urbana por meio da dinamização do mercado imobiliário, da ocupação de imóveis ociosos ou subutilizados e a adaptação de usos. A integração social também é uma prioridade, com destaque para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes. Para viabilizar o Programa, a Prefeitura criará um Cadastro Municipal de Beneficiários do Programa Morar no Centro, a ser mantido de forma integrada com outros cadastros existentes no Município de Goiânia.

A aprovação deste projeto representa uma medida importante para a cidade de Goiânia, visando melhorar as condições de moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social. Com a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, espera-se um impacto positivo na região central, estimulando o desenvolvimento econômico e social local.

Quais os impactos esperados na Região Central de Goiânia?

A implementação do Programa Morar no Centro pode ser um marco para a política habitacional da cidade, incentivando a requalificação urbana, a ocupação de imóveis ociosos e o fomento de atividades econômicas na região. Com a criação de mecanismos de indução econômica, espera-se um aumento no número de construções e requalificações, fortalecendo o mercado imobiliário local e promovendo a integração social. O Cadastro Municipal de Beneficiários será fundamental para garantir a seleção e o acompanhamento adequado das famílias beneficiadas pelo programa, assegurando que os recursos sejam direcionados para aqueles que mais necessitam.

Em um cenário de desigualdade social e falta de moradia digna, iniciativas como o Programa Morar no Centro são essenciais para promover a inclusão e o bem-estar das famílias mais vulneráveis. A expectativa é de que a implementação desse programa traga benefícios não apenas para os beneficiários diretos, mas para toda a comunidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.