A Justiça do Rio Grande do Norte manteve a prisão preventiva do ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, após audiência de custódia realizada em Natal. O pedido de prisão foi protocolado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) dois dias após a Lei Maria da Penha completar vinte anos, fundamentado no descumprimento de uma medida protetiva de urgência que o proibia de veicular informações e comentar sobre o processo referente às tentativas de homicídio ocorridas no Ceará.

O estopim para a decisão judicial foi a concessão de uma entrevista a uma emissora de TV, conteúdo que acabou proibido de ir ao ar pela própria Justiça. Em razão da idade avançada do investigado, de 80 anos, e da alegação de comorbidades, a defesa solicitou a conversão da preventiva em prisão domiciliar.

O caso reacendeu a memória sobre a longa trajetória jurídica percorrida por Maria da Penha, que incluiu recursos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos antes que o agressor cumprisse apenas dois anos de pena em regime fechado, reforçando o impacto contínuo da violência enfrentada pela ativista ao longo das décadas.