Governo adota novas medidas para conter alta de combustíveis

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (9) a ampliação de medidas para frear a escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. As ações incluem a redução de tributos sobre a gasolina e uma subvenção inicial para o diesel, buscando mitigar o impacto da recente disparada do preço internacional do petróleo sobre o consumidor.

As novas diretrizes foram estabelecidas por meio de um decreto e uma medida provisória, assinados na mesma data. Essa estratégia visa substituir e expandir a política de subsídios que já vinha sendo aplicada para tentar estabilizar os valores no mercado doméstico.

Redução de impostos para gasolina e etanol

Para a gasolina, o governo optou por diminuir a carga tributária em R$ 0,63 por litro. Essa redução incide sobre as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS na importação e comercialização do combustível e seus derivados, com exceção da gasolina de aviação. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passará a ser de R$ 0,16 por litro.

Essa medida terá vigência de 10 de setembro a 5 de outubro e substitui a subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, que se encerra nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS foram zeradas, o que representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro.

Nova subvenção para o diesel

Uma medida provisória autoriza a União a conceder uma subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo é manter a estabilidade na oferta de combustíveis em um cenário de conflitos geopolíticos.

O desconto será aplicado diretamente no preço de venda do diesel, e os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal. O valor inicial da subvenção é de R$ 1 por litro, mas pode ser ajustado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições de mercado e a disponibilidade de recursos.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela habilitação dos participantes, pelo monitoramento dos preços e pela efetivação dos pagamentos da subvenção. O mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado de acordo com a evolução do mercado.

Pressão do cenário internacional

As novas ações governamentais foram implementadas em resposta à persistente volatilidade no mercado internacional de petróleo. O preço do petróleo Brent, por exemplo, retornou à faixa de US$ 100 por barril, um patamar superior ao registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio.

Essa alta nas cotações eleva os custos de produção, refino e importação de combustíveis. O Brasil, que importa mais de 25% do diesel consumido no país, fica mais vulnerável às oscilações internacionais. A situação no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passava cerca de 20% do petróleo mundial antes dos conflitos, também é um fator de preocupação. O governo busca, com essas medidas, amortecer temporariamente os efeitos desse cenário nos preços domésticos.

Financiamento das medidas

Para custear a política de subvenção, o governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Essa autorização foi feita por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

A maior parte desse montante, R$ 5,607 bilhões, será destinada à subvenção da produção e importação de diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção da produção e importação de combustíveis derivados de petróleo. Os recursos serão geridos pelo Ministério de Minas e Energia, com a ANP operacionalizando os pagamentos. Por serem créditos extraordinários, esses valores ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.

Política de contenção de preços

As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis, iniciada pelo governo em maio. Naquele período, a escalada do petróleo, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para proteger os consumidores brasileiros.

Dados do site GlobalPetrolPrices.com indicam que, entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina no Brasil teve um aumento acumulado de 3,3%, enquanto a média global foi de 20,8%. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, contra 30% na média mundial. As novas medidas têm caráter temporário e podem ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, as condições de oferta e a disponibilidade orçamentária e financeira.