A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso do Banco Master, com desdobramentos sobre o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal, foi tema de análise publicada pelo Monitor do Mercado. No texto, o advogado Bady Curi Neto sustenta que o episódio, que inclui a compra de participação no Resort Tayayá (PR), um contrato de R$ 131,3 milhões com o escritório Barci de Moraes e ao menos 52 mensagens recuperadas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, expôs a necessidade de que autoridades citadas se declarem impedidas e se afastem temporariamente de suas funções.

O avanço do caso Banco Master no STF

Segundo a análise, o suposto envolvimento de ministros do STF no caso do Banco Master veio à tona após uma série de reportagens. Daniel Vorcaro, controlador da instituição, é alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 após apuração de fraude bilionária na venda de carteiras de crédito ao BRB. A análise menciona ainda que autoridades teriam feito esforço para abafar as apurações, enquanto relações pessoais entre o banqueiro e integrantes da Corte passaram a ser investigadas.

O inquérito, que tramitava em primeiro grau, foi avocado pelo STF por decisão do ministro Dias Toffoli, atendendo a recurso de Vorcaro sob o argumento de que o caso envolvia deputado federal com prerrogativa de foro. Toffoli impôs sigilo absoluto e designou os peritos responsáveis por examinar o celular do banqueiro.

No centro de um dos desdobramentos está a participação de um fundo ligado ao Master no Resort Tayayá (PR). O ministro Toffoli e seus irmãos detinham cotas no empreendimento, vendidas em 2021 a um fundo com aportes do cunhado de Vorcaro. Toffoli negou irregularidades e afirmou nada ter recebido do banqueiro. Relatório da Polícia Federal encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, aponta pagamento de R$ 35 milhões pela participação no empreendimento.

O contrato de R$ 131,3 milhões e os repasses da Receita

A análise também detalha o contrato firmado entre o Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela esposa do ministro Alexandre de Moraes e integrado por dois filhos do casal como sócios. O acordo previa R$ 131,3 milhões brutos em três anos, com vigência a partir de janeiro de 2024. Uma cópia do documento foi apreendida no celular do banqueiro.

Dados da Receita Federal, segundo o texto, indicam repasses de R$ 80,2 milhões até a liquidação da instituição. A banca sustenta ter prestado ampla consultoria e nega qualquer atuação perante o STF.

Mendonça assume a relatoria e imprime novo ritmo

Em 12 de fevereiro de 2026, após a Polícia Federal informar a Fachin sobre menções a Toffoli nas mensagens extraídas do aparelho, os ministros reuniram-se a portas fechadas. Toffoli manifestou intenção de permanecer na relatoria, mas cedeu à pressão pública. Em nota, a Corte externou apoio ao colega e afastou a suspeição. O inquérito acabou redistribuído por sorteio ao ministro André Mendonça.

Sob a condução de Mendonça, o procedimento ganhou novo ritmo. O relator reuniu-se com delegados no dia seguinte, reforçou a equipe técnica da PF, destituiu o perito e o delegado outrora indicados por Toffoli e restringiu o repasse de dados sigilosos a instâncias superiores e a terceiros. Passou também a cobrar diligências e celeridade. A postura rigorosa cindiu a Corte entre a ala alinhada a Moraes e os pares favoráveis a Mendonça.

Mensagens, sigilo e confronto entre ministros

Segundo o portal Metrópoles, em 31 de agosto, Moraes teria confrontado Mendonça em seu gabinete ao tomar ciência de que este determinara o aprofundamento das investigações sobre os diálogos mantidos com Vorcaro. Questionado sobre como obtivera acesso a autos sigilosos alheios, Moraes teria respondido que dispunha de fontes próprias e lembrado sua passagem pelo Ministério da Justiça.

Em 1º de setembro, diante de relatório da PF que recuperou mensagens e metadados do aparelho do banqueiro, 52 delas com indícios de envio a Moraes, Mendonça levantou o sigilo do material. Na abertura do Jornal Nacional, César Tralli e Renata Vasconcellos destacaram que, ao longo de treze dias, o banqueiro solicitara intervenção do ministro para conter as investigações, citara o diretor-geral da PF e o procurador-geral da República e propusera um encontro às vésperas de sua prisão. As mensagens apontavam ainda que Moraes teria participado da revisão da minuta do contrato do escritório familiar.

Mendonça ordenou a cisão do material em petição autônoma, a PET 16.662, e seu encaminhamento ao plenário para apreciação estritamente técnica e jurídica, independentemente de prévia manifestação da PGR.

PGR questiona nulidade e autor rebate

A PGR postulou a nulidade do procedimento, sustentando que a determinação direta à polícia para investigar alvos específicos, sem representação ministerial ou provocação da autoridade policial, exorbitaria as atribuições do magistrado na fase inquisitorial.

Para Bady Curi Neto, a tese de nulidade carece de suporte consistente. Ele argumenta que os elementos foram colhidos fortuitamente no curso de apuração regular. O autor cita o processualista Aury Lopes Jr. para lembrar que STJ e STF consolidaram jurisprudência rechaçando nulidades em hipóteses de encontro fortuito de provas, fenômeno conhecido como serendipidade. Além disso, sustenta que Mendonça não quebrou o sigilo telefônico de Moraes, mas do investigado originário. Ao constatar menções a autoridades com prerrogativa de foro, remeteu incontinenti os elementos ao órgão colegiado competente.

Escalada e pedido de afastamento

Na noite de 3 de setembro, o embate escalou. Moraes tornou pública decisão no âmbito do Inquérito 4.781, das fake news, e a enviou a Fachin, apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos casos Master e INSS por Mendonça. Amparado em informes de inteligência da PF, imputou ao colega o direcionamento das apurações para constranger o próprio Moraes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Fábio Luís Lula da Silva.

Em contrapartida, conforme noticiado pela jornalista Natuza Nery, Mendonça teria formalizado a Fachin pedido de afastamento cautelar de Moraes, ad referendum do plenário.

O conflito, segundo a análise, ameaça aprofundar-se em prejuízo direto da credibilidade do Judiciário e da higidez do Estado Democrático de Direito. Para resguardar a própria instituição, o autor defende que as autoridades nominadas nos diálogos se declarem impedidas, afastem-se temporariamente de suas funções e exerçam a plenitude de sua defesa.

Bady Curi Neto conclui que indícios, por mais graves que soem, exigem respeito irrestrito ao devido processo legal para legitimar qualquer juízo de responsabilidade. O que se mostra intolerável, segundo ele, é o eventual uso de prerrogativas funcionais para embaraçar apurações ou acossar magistrado que tão somente cumpriu o dever de processar indícios de ilicitude.

Bady Curi Neto é fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).