OAB cria comissão para analisar conduta de ministros do STF no caso Banco Master

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para examinar documentos das investigações relacionadas ao Banco Master e analisar a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas que poderão ser avaliadas ao fim dos trabalhos está um eventual pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, mas a entidade ainda não decidiu apresentar uma denúncia ao Senado.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9), durante reunião extraordinária do Conselho Federal da OAB com representantes das 27 seccionais, em Brasília. O colegiado será formado por integrantes da diretoria nacional da Ordem e presidentes de seccionais e deverá produzir um parecer a ser submetido ao Conselho Pleno. O presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, participou do encontro.

OAB diz que ainda não há elementos para pedir impeachment

Embora a possibilidade de impeachment de Moraes esteja no horizonte da análise, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou após a reunião que a entidade não dispõe, neste momento, de elementos suficientes para sugerir ou apoiar formalmente um pedido de afastamento no Senado. A comissão deverá primeiro examinar a documentação disponível sobre o caso.

A própria OAB ressaltou oficialmente que a criação do grupo não representa antecipação de responsabilidade nem um julgamento sobre a conduta de qualquer autoridade. O objetivo declarado é analisar provas, relatórios e manifestações e, posteriormente, avaliar quais providências jurídicas podem ser adotadas.

Ordem pede acesso a documentos do caso Master

Além da criação da comissão, a OAB protocolou uma petição no STF pedindo acesso aos elementos de prova e demais documentos relacionados às apurações, inclusive materiais sob sigilo, dentro dos limites autorizados pela Corte. A entidade também defendeu a instauração dos procedimentos necessários para apurar eventuais ilícitos, independentemente do cargo das autoridades citadas.

Outro pedido da Ordem é para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente na PET 16.662/DF, relacionada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, deixando a representação do Ministério Público Federal a cargo de seu substituto legal. A OAB ainda reforçou sua posição pelo encerramento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.

A análise ocorre em meio às investigações que alcançaram registros envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades da República. Depois de concluído, o parecer da comissão será levado ao Conselho Pleno da OAB, responsável por decidir se a entidade adotará medidas judiciais.