MPF e DPU pedem bloqueio à operação de data center do TikTok no Ceará

247 – O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça que impeça o início da operação do data center do TikTok no Ceará até a consulta ao povo indígena Anacé e a apresentação de um estudo ambiental completo.

A Ação Civil Pública busca proibir a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) de emitir licença de operação ou qualquer autorização que permita o funcionamento do empreendimento antes do cumprimento das exigências.

O pedido inclui a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). MPF e DPU também querem o monitoramento dos efeitos do complexo sobre os recursos hídricos, o fornecimento de energia elétrica, os níveis de ruído e as comunidades próximas.

O Data Center Pecém está em construção no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, em Caucaia. O empreendimento será ocupado pelo TikTok e é desenvolvido pela Omnia, empresa do grupo Pátria Investimentos, em parceria com a Casa dos Ventos.

O projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 bilhões até 2035. A estrutura deverá ocupar uma área de cerca de 70 hectares, com duas edificações principais e instalações de apoio.

A ação não pede diretamente a paralisação das obras. O objetivo é impedir que o data center entre em funcionamento antes da conclusão das análises ambientais e da consulta aos Anacé.

O empreendimento já havia sido questionado pelo MPF em 2025, quando o órgão contestou a autorização concedida pelo governo do Ceará para a instalação do complexo.